Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2264/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DO SUBPROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: VENCIMENTO, CARGO, PROCURADOR, ASSISTÊNCIA, JUDICIÁRIA, (DF), SUB-PROCURADOR, BÁSICO, CARREIRA, INTEGRANTE, REMUNERAÇÃO, ATIVOS, INATIVOS, ADVOGADO,EFEITOS, FINANCEIRO, ORÇAMENTO.
Leitura: 12/21/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/01/06 n. 4 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 19/01/06 n. 14 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 396/2005 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3746/2006

 

Histórico:
15 9/4/09 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 04/09/2009.
14 3/27/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
13 3/24/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
12 3/24/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
11 3/24/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 32, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 38/2009-GAG, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, DO DIA 23/03/2009, COMUNICANDO SANÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
10 1/27/06 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.746/2006, EM 19/01/2006, NO DODF.11.928.30.
9 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2006.'12071-60'
8 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 014/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/01/2006).'12071-60'
7 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60'
6 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/12/05 E 23/12/05, RESPECTIVAMENTE. 11.249-50
5 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 18 , PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50
4 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 11 , PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50
3 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07 , PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50
2 12/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 04, REFERENTE A EMENDA APRESENTADA E RETIRADA EM 22/12/05, AUTORIA DO(A) BANCADA DO PT. 11.249-50
1 12/22/05 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.