Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2264/2005
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DO SUBPROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
VENCIMENTO, CARGO, PROCURADOR, ASSISTÊNCIA, JUDICIÁRIA, (DF), SUB-PROCURADOR, BÁSICO, CARREIRA, INTEGRANTE, REMUNERAÇÃO, ATIVOS, INATIVOS, ADVOGADO,EFEITOS, FINANCEIRO, ORÇAMENTO. |
Leitura: |
21/12/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 05/01/06 n. 4 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 19/01/06 n. 14 p. 2 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 396/2005 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3746/2006
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Histórico: |
15 |
04/09/09 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 04/09/2009. |
14 |
27/03/09 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
13 |
24/03/09 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
12 |
24/03/09 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
11 |
24/03/09 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 32, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 38/2009-GAG, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, DO DIA 23/03/2009, COMUNICANDO SANÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' |
10 |
27/01/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.746/2006, EM 19/01/2006, NO DODF.11.928.30. |
9 |
06/01/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2006.'12071-60' |
8 |
06/01/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 014/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/01/2006).'12071-60' |
7 |
06/01/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' |
6 |
26/12/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/12/05 E 23/12/05, RESPECTIVAMENTE. 11.249-50 |
5 |
26/12/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 A 18 , PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50 |
4 |
26/12/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 A 11 , PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50 |
3 |
26/12/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 A 07 , PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50 |
2 |
26/12/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, REFERENTE A EMENDA APRESENTADA E RETIRADA EM 22/12/05, AUTORIA DO(A) BANCADA DO PT. 11.249-50 |
1 |
22/12/05 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO. |
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