Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 227/2019
Ementa: VEDA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM IDOSOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.
Leitura: 3/13/19
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 07/07/21 n. 149 p. 5 - Redação Final
REPU DCL 15/07/21 n. 155 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 04/08/21 n. 146 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - JAQUELINE SILVA) [Retirada]
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6930/2021

 

Histórico:
35 9/14/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
34 9/1/21 CAS PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP.
33 8/17/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'19335'
32 8/17/21 ASSP MENSAGEM Nº 300/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/08/2021.'19335'
31 8/17/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
30 8/17/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
29 8/17/21 ASSP MENSAGEM Nº 300/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
28 8/17/21 ASSP (ADENDO)AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 286/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 15/07/2021.'13266'
27 8/4/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.930/2021, EM 04/08/2021, NO DODF.'13266'
26 7/15/21 ASSP REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 15/07/2021.'13266'
25 7/7/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2021.'13266'
24 7/1/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23 6/30/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
22 6/30/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/06/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '19335'
21 6/30/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOSÉ GOMES. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/06/2021. '19335'
20 6/30/21 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/06/2021. '19335'
19 6/30/21 ASSP Retirada: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo), a pedido do autor.
18 6/15/21 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de JAQUELINE SILVA.
17 5/29/21 CAS A SELEG ORDEM DO DIA 01/06/2021.
16 4/30/21 CAS REDESIGNADO,PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHOR DEPUTADO JOÃO CARDOSO, PRAZO PARA RELATÓRIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 30/04/2021.
15 4/27/21 CAS A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA NA SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICA E INSERIDA NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. SEI Nº00001-00013097/2021-25. ANEXADO COMO FOLHAS Nº15 E 16.
14 10/18/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO LEANDRO GRAS PRAZO PARA RELATORIA 21/10/2019 A 04/11/2019.
13 10/3/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 10/3/19 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
11 10/3/19 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3/10/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS. 14.
10 9/27/19 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR EM 26/9/2019. PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEP. VALDELINO BARCELOS, PELA APROVAÇÃO, ANEXADO ÀS FLS. 09 A 13. PRONTO PARA PAUTA.
9 9/12/19 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. VALDELINO BARCELOS, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DE 13/9/2019. ENCAMINHADO AO GABINETE EM 12/9/2019.
8 8/15/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 8/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 08. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA FOI REDISTRIBUÍDA E TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CDC,E CAS EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'13266'
6 8/12/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 8/12/19 CDDHCEDP AO SACP P/ PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FL. 05 E FL. 05(VERSO)REF. AO REQUERIMENTO DO RELATOR DEP. IOLANDO ALMEIDA E FL. 06 E FL.06(VERSO)REF. A NOTA TÉCNICA E FL. 07 REF. AO MEM. 076/2019/CDDHCEDP E FL. 07(VERSO) REF. AO DESPACHO.
4 4/2/19 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). IOLANDO ALMEIDA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 03/04/19 À 16/04/19.
3 4/2/19 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/15/19 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/14/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.