Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2275/2001
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 11 DA LEI Nº 2.668, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, PROCON-DF,
Leitura: 9/20/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/11/01 n. 204 p. 67 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 471/2001 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2828/2001

 

Histórico:
20 5/14/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA ASSP. EM 14/05/2002 MATRICULA:11.357-47
19 12/27/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/12/2001.
18 12/21/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 12/19/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
16 12/19/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 577/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/11/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
15 12/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2828/2001, EM 28/11/2001, NO DODF.
14 11/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 459/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 21/11/2001.
13 11/20/01 ASSP ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/11/2001.
12 11/20/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 08/11/2001.
11 11/14/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 11/13/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 08 E 09, COM REDAÇÃO FINAL.
9 11/12/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 11/12/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 11/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/11/2001.
6 11/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 08/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
5 11/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CDC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS, APROVADO EM 08/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
4 11/7/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 11/7/01 CDC AO SACP, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME PEDIDO DA ASSP.
2 10/19/01 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.OBSERVANDO-SE A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA DO SR. GOVERNADOR DO DF, CONFORME ART. 73§1º DA LODF.
1 9/21/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES:CDC, CCJ. AO SACP.