Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2275/2001
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Ementa: |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 11 DA LEI Nº 2.668, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, PROCON-DF, |
Leitura: |
9/20/01 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 20/11/01 n. 204 p. 67 - Redação Final
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 471/2001 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2828/2001
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Histórico: |
20 |
5/14/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA ASSP.
EM 14/05/2002
MATRICULA:11.357-47 |
19 |
12/27/01 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/12/2001. |
18 |
12/21/01 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
17 |
12/19/01 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
16 |
12/19/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 A 18, REFERENTE A MENSAGEM Nº 577/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/11/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
15 |
12/10/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2828/2001, EM 28/11/2001, NO DODF. |
14 |
11/26/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 459/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 21/11/2001. |
13 |
11/20/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/11/2001. |
12 |
11/20/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 08/11/2001. |
11 |
11/14/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
11/13/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHAS 08 E 09, COM REDAÇÃO FINAL. |
9 |
11/12/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
11/12/01 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
11/12/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/11/2001. |
6 |
11/12/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 08/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
5 |
11/12/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CDC, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS, APROVADO EM 08/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
4 |
11/7/01 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
3 |
11/7/01 |
CDC |
AO SACP, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME PEDIDO DA ASSP. |
2 |
10/19/01 |
SACP |
À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.OBSERVANDO-SE A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA DO SR. GOVERNADOR DO DF, CONFORME ART. 73§1º DA LODF. |
1 |
9/21/01 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES:CDC, CCJ. AO SACP. |
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