Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2279/2005
Ementa:	REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REAJUSTA, TABELA, VENCIMENTO, CARREIRA, BÁSICO, MAGISTÉRIO, PÚBLICO, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, PROGRESSÃO, FUNCIONAL, MERECIMENTO, ANTIGUIDADE, (GIC), PARQUE, CIDADE, ESCOLA, (GAR).
Leitura:	12/21/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/01/06 n. 8 p. 13 - Redação Final REPU DCL 12/01/06 n. 9 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 02/02/06 n. 25 p. 4 - Sanção REPU DCL 16/03/06 n. 51 p. 56 - Redação Final PUBL DCL 02/05/06 n. 80 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 04/05/06 n. 84 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 412/2005 pag: 1 MSG-GOV 58/2006 pag: 59
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3782/2006
Histórico:	26 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 25 6/12/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006. 24 6/12/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 5/5/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 22 5/5/06 ASSP ANEXA FOLHA 88, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.782/2006, EM 04/05/2006, NO DODF.'12071-60' 21 5/5/06 ASSP ANEXA FOLHA 87, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.782/2006, EM 02/05/2006, NO DCL.'12071-60' 20 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 85 E 86, MENSAGEM Nº 216/2006-GP DE 27/04/2006, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.782/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 19 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 E 84, REFERENTE À MENSAGEM Nº 208/2006-GP DE 18/04/2006, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/04/2006, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' 18 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 82, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, REJEITADO O VETO EM 06/04/2006.'12071-60' 17 3/22/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 A 79, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 16/03/2006.'12071-60' 16 3/22/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 76, MENSAGEM Nº 158/2006-GP DE 15/03/2006, SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.782/2006, POR CONTER INCORREÇÃO NO TEXTO ANTERIORMENTE PUBLICADO.'12071-60' 15 2/10/06 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 14 2/9/06 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.11.928.30. 13 2/9/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 A 73, REFERENTE A MENSAGEM Nº 58/2006-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO 11.928.30. 12 2/2/06 ASSP ANEXA FOLHA 58, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.782/2006, EM 02/02/2006, NO DODF.11.928.30. 11 1/12/06 ASSP ANEXA FOLHA 56 E 57A, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 12/01/2006.11.928.30. 10 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 55, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/01/2006.'12071-60' 9 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 52, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 056/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 10/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/01/2006).'12071-60' 8 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 46, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' 7 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/12/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 6 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 26/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 5 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 26/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 4 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 30, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, APROVADO EM 26/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 02, 03 E 04 JÁ ANALISADAS PELA CAS, E À EMENDA Nº 02 DE RELATORA.'12071-60' 3 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 26/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 02, 03 E 04 DE PLENÁRIO.'12071-60' 2 1/11/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 20, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS (POSTERIORMENTE A EMENDA Nº 01 FOI RETIRADA PELO AUTOR).'12071-60' 1 12/22/05 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.