Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2281/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS PARCELAS DENOMINADAS VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA DE QUE TRATA A LEI N° 1.867, DE 19 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PARCELA, VANTAGEM, PESSOAL, VENCIMENTO, CARGO, SERVIDOR, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, REALINHAMENTO, TABELA, REAJUSTE, (DF).
Leitura:	12/21/05
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/01/06 n. 4 p. 15 - Redação Final REPU DCL 20/01/06 n. 15 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 01/02/06 n. 24 p. 9 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 414/2005 pag: 1 MSG-GOV 86/2006 pag: 25
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3779/2006
Histórico:	14 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 13 4/4/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 21/03/06. 12 3/21/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 2/21/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.23.243.2 10 2/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 86/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27.01.2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 23.243.2 9 2/1/06 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.779/2006, EM 01/02/2006, NO DODF.11.928.30. 8 1/6/06 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2006. ANEXAS FOLHAS 20 A 23, COM REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DIA 20/01/2006 E NOVOS AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO ENCAMINHADO ANTERIORMENTE.'12071-60' 7 1/6/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 018/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 04/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/01/2006).'12071-60' 6 1/6/06 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 23/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' 5 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/12/05 E 23/12/05, RESPECTIVAMENTE. 11.249-50 4 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50 3 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50 2 12/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07 , PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EUIDES BRITO, APROVADO EM 22/12/05, FAVORÁVEL AO PROJETO. 11.249-50 1 12/22/05 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.