Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2284/2001
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE INSTITUIU A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA.
Leitura:	10/9/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/01 n. 222 p. 8 - Redação Final
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2864/2001
Histórico:	18 2/17/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA ASSP. EM 17/02/2003 MATRICULA:11357-47 17 2/14/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 16 2/14/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE A MENSAGEM Nº 744/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 15 12/19/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 535/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2001. 14 12/18/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2001. 13 12/18/01 ASSP ANEXA FOLHA 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/12/2001. 12 12/12/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 12/12/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08, COM REDAÇÃO FINAL. 10 12/7/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 12/6/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2001 E 05/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/6/01 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM S. EXTRAORD. 04/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 7 12/6/01 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM S. EXTRAORD. 04/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 6 12/6/01 ASSP ANEXA FOLHA 03, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO CARLOS, APROVADO EM S. EXTRAORD. 04/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 5 12/4/01 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. À ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 4 11/7/01 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. CÉSAR LACERDA 3 11/6/01 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 10/19/01 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.OBSERVANDO-SE A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA DO SR. GOVERNADOR DO DF, CONFORME ART.73§1º DA LODF. 1 10/10/01 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS, CCJ. AO SACP.