Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2284/2005
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.990, DE 11 DE JUNHO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI N° 3.190, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CARREIRA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO, QUADRO, PESSOAL, DEPARTAMENTO, PROMOÇÃO.
Leitura: 12/21/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/01/06 n. 5 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 16/01/06 n. 11 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 417/2005 pag: 1
MSG-GOV 10/2006 pag: 35
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3733/2006

 

Histórico:
14 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
13 2/14/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
12 2/13/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
11 2/10/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928-30'
10 2/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº10/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/01/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30.
9 1/16/06 ASSP ANEXA FOLHA 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.733/2006, EM 16/01/2006, NO DODF.11.928.30.
8 1/10/06 ASSP ANEXA FOLHA 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/01/2006.'12071-60'
7 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 029/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 05/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/01/2006).'12071-60'
6 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60'
5 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/12/2005.'12071-60'
4 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 22/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
3 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 14, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 22/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
2 1/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 09, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO, APROVADO EM 22/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
1 12/22/05 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). A ASSP, A PEDIDO.