Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2284/2005
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Ementa: |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.990, DE 11 DE JUNHO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI N° 3.190, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
CARREIRA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRÂNSITO, QUADRO, PESSOAL, DEPARTAMENTO, PROMOÇÃO. |
Leitura: |
12/21/05 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 06/01/06 n. 5 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 16/01/06 n. 11 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 417/2005 pag: 1
MSG-GOV 10/2006 pag: 35
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3733/2006
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Histórico: |
14 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
13 |
2/14/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
12 |
2/13/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
11 |
2/10/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928-30' |
10 |
2/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº10/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/01/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. |
9 |
1/16/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.733/2006, EM 16/01/2006, NO DODF.11.928.30. |
8 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/01/2006.'12071-60' |
7 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 29 A 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 029/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 05/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/01/2006).'12071-60' |
6 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/12/2005, E ELABORADA SEGUINDO DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO DA MESA DIRETORA Nº 118/05, PUBLICADO EM 30/12/2005.'12071-60' |
5 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/12/2005.'12071-60' |
4 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 22/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
3 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 A 14, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 22/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
2 |
1/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 A 09, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO, APROVADO EM 22/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
1 |
12/22/05 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). A ASSP, A PEDIDO. |
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