Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2293/2006
Ementa:	ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.016.063.756,00 (UM BILHÃO E DEZESSEIS MILHÕES E SESSENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS) E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ART. 8° DA LEI N° 3.766, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação:	ABERTURA,CRÉDITO, LEI, ORÇAMENTÁRIA,ADICIONAL, UM BILHÃO, ORÇAMENTO.
Leitura:	2/7/06
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/03/06 n. 47 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 10/03/06 n. 49 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 79/2006 pag: 1 MSG-GOV 180/2006 pag: 1095
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3829/2006
Histórico:	14 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 13 10/18/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 18/10/2006. 12 10/18/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 5/18/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 10 5/18/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.095 A 1.211, REFERENTE A MENSAGEM Nº 180/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/03/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 9 4/3/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.050 A 1.094, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.829/2006, EM 10/03/2006, NO DODF.'12071-60' 8 4/3/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.011 A 1.049, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/03/2006.'12071-60' 7 4/3/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 895 A 1.010, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 157/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 09/03/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/03/2006).'12071-60' 6 4/3/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 780 A 894, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/03/2006.'12071-60' 5 4/3/06 ASSP EM TEMPO: ANEXAS FOLHAS 778 E 779, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/03/2006.'12071-60' 4 3/9/06 CEOF À ASSP, ANEXADAS FOLHAS 663 A 777, COM A REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CEOF. 3 3/9/06 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 544 A 662, COM O PARECER DO RELATOR, PELA ADMISSIBILIDADE À PROPOSIÇÃO,NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E DAS SUBMENDAS 01,02 E 03 E REJEITANDO A SUBMENDA 04 . 2 2/9/06 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/9/06 SPL AUTUADO COM 543 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.