Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 23/2019
Ementa: Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres.
Leitura: 2/5/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: IOLANDO
Publicações: PUBL DCL 18/12/19 n. 263 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 09/01/20 n. 6 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6478/2020

 

Histórico:
25 3/3/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
24 2/27/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 2/19/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
22 2/19/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 18/2020-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/01/2020. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
21 1/31/20 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.478/2020, EM 9/1/2020, NO DODF.'12071'
20 12/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2019.'13266'
19 12/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 468/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2020).'13266'
18 12/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/12/2019.'13266'
17 12/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/9/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 12/6/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL ÀS 14:47
14 12/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 04/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.220/2019. '19335'
11 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 03/12/2019.'19335'
10 11/5/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 11/5/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 14.
8 10/24/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Folhas 09 a 13. Pela Admissibilidade
7 9/24/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA.
6 9/6/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 9/5/19 CDC AO SACP. PARECER Nº 01-CDC APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5/9/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA 8.
4 6/13/19 CDC PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JORGE VIANNA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, ANEXADO ÀS FLS. 4 A 7. PRONTO PARA PAUTA.
3 3/14/19 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JORGE VIANNA PUBLICAÇÃO NO DCL EM:15/03/2019 . COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 2/8/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/7/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.