Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2326/2006
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ESTATUTO, PORTADOR, NECESSIDADE, ESPECIAL, INTEGRAÇÃO, SOCIAL, MENTAL, VISUAL, AUDITIVA, INSERÇÃO, SOCIAL, REGULAR, SOCIEDADE, ESTADO, FAMÍLIA, ALIMENTAÇÃO
Leitura: 3/9/06
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WILSON LIMA
Publicações: PUBL DCL 14/12/06 n. 233 p. 78 - Redação Final
PUBL DODF 03/01/07 n. 3 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 7/2007 pag: 107
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3939/2007

 

Histórico:
23 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
22 3/8/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 08/03/07. MAT. 12.647-33.
21 2/13/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 2/13/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316-96'
19 2/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 107 A 127, REFERENTE A MENSAGEM Nº007/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02.01.2007.TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.MATRICULA 17.316-96.
18 1/8/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 102 A 106, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.939/2007, EM 03/01/2007, NO DODF.'12071-60'
17 12/15/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 94 A 101, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/12/2006.'12071-60'
16 12/15/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 85 A 93, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 352/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 13/12/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/01/2007).'12071-60'
15 12/15/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 84, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08/11/2006.'12071-60'
14 12/11/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/11/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32 A 59, COM REDAÇÃO FINAL.
12 11/20/06 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 11/14/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 11/13/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 11/13/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 08.11.2006.
8 10/20/06 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 29/08/2006.'12071-60'
7 10/20/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 29/08/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
6 10/20/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA IVELISE LONGHI, APROVADO EM 29/08/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
5 8/17/06 CAS PROJETO DE LEI Nº 2326/2006 FOI ENTREGUE DO GABINETE DA DEPUTADA IVELISE LONGHI DIRETAMENTE PARA A ASSESSORIA DE PLENÁRIO, REGISTRO FEITO NO CADERNO DE PROTOCOLO DO REFERIDO GABINETE.
4 4/26/06 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). IVELISE LONGHI DE (17/04/06 A 02/05/06).
3 4/26/06 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (23/03/06 A 04/04/06) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/21/06 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/15/06 SPL AUTUADO COM 24 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.