Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2332/2006
Ementa: FIXA VALORES PARA O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ATUALIZAÇÃO, VALOR, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, SERVIDORES, ADMINISTRAÇÃO, (DF), SALÁRIO, CARREIRA, REALINHAMENTO
Leitura: 15/03/06
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/05/06 n. 89 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 23/05/06 n. 97 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 157/2006 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3855/2006

 

Histórico:
26 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
25 12/06/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 12/06/2006.
24 06/06/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 06/06/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
22 06/06/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 221/2006-GAG, ENCAMINHADA PELA SRA. GOVERNADORA DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/05/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
21 30/05/06 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.855/2006, EM 23/05/2006, NO DODF.'12071-60'
20 16/05/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/05/2006.'12071-60'
19 16/05/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 239/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 12/05/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/06/2006).'12071-60'
18 16/05/06 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/04/2006.'12071-60'
16 15/05/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 A 20, COM REDAÇÃO FINAL.
15 12/05/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO FINAL.
13 10/05/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, ANEXADO COMO FL. Nº 15.
12 03/05/06 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, VER DESPACHO
11 02/05/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 28/04/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
9 28/04/06 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/04/2006.'12071-60'
8 28/04/06 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 26/04/2006.'12071-60'
7 28/04/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 26/04/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
6 28/04/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 26/04/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
5 19/04/06 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 03 A 06, COM O PARECER DO RELATOR, PELA ADMISSIBILIDADE À PROPOSIÇÃO NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES. ANEXADA FL. Nº 07, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADA PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/04/06.
4 04/04/06 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
3 29/03/06 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 01.04.06
2 21/03/06 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 21/03/06 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.