Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 235/1991
Ementa: CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PESSOAL, CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO.
Leitura: 22/10/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 12/08/92 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 27/08/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 80/1991 pag: 0
Norma gerada: LEI 303/1992

 

Histórico:
28 18/09/92 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
27 18/09/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO NO VERSO DA FL. Nº 43. ARQUIVADO.
26 17/09/92 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DETERMINA O DESPACHO FINAL.
25 17/09/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 29 E 30, RED. FINAL PUBLICADA NO DODF DE 12.08.92 E FLS. 31 E 32, LEI SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF EM 27.08.92, E FLS. 33 À 43, MENS. 161/92-GAG, COMUNICANDO QUE SANCIONOU EM SUA TOTALIDADE O PROJETO DE LEI. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
24 13/08/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. Nº 22 A 27, OF 491/92 GP ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS E RESPECTIVOS ANEXOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 11.08.92. ANEXO ÀS FLS. 28, REQ. 890/92 DEPUTADO FERNANDO NAVES SOLIC. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
23 13/08/92 ASSP ANEXO FLS. Nº 15 E 16, FL. DE VOTAÇÃO EM 1º E 2º TURNO APROVADO O PRESENTE PL EM 05.08.92. ANEXO ÀS FLS. 17 A 21, REDAÇÃO FINAL E ANEXOS.
22 05/08/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
21 05/08/92 CAS AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
20 05/08/92 CAS ANEXADAS FLS. Nº 13 E 14 COM PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR APROVADO PELA CAS.
19 17/06/92 CAS DESIGNO O DEPUTADO JORHE CAUHY PARA EMITIR PARECER SOBRE A MATÉRIA.
18 17/06/92 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17 04/06/92 SAC A CAS PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, DE 08.06.92 A 16.06.92.
16 03/06/92 CEOF À COORDENADORIA DAS COMISSÕES.
15 03/06/92 CEOF ANEXEI FLS. 11 E 12, COM PARECER FAVORÁVEL APROVADO NA CEOF.
14 29/04/92 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE.
13 29/04/92 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12 09/04/92 CCOM À CEOF P/ EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRA ZO DE 05 SESSÕES. (DE 13.04 A 23.04.92).
11 08/04/92 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
10 08/04/92 CCJ ANEXADO FLS. 08 A 10, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁ VEL A MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ.
9 01/04/92 CCJ AO RELATOR P/ REFORMULAR PARECER, CONFORME DELIBERA ÇÃO DA COMISSÃO.
8 19/02/92 CCJ CONCEDIDO VISTA AO SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO.
7 06/11/91 CCJ DESIGNADO P/ RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PADRE JONAS
6 06/11/91 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETOS.
5 23/10/91 CCOM À CCJ P/ EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRA ZO DE 05 SESSÕES (DE 24.10 A 05.11.91).
4 22/10/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES P/ PROVIDÊNCIAS.
3 22/10/91 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ PUBLICAR E ENCAMINHAR À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
2 21/10/91 SPL LEITURA. PUBLICAÇÃO AVULSA. À MESA DIRETORA P/ PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
1 21/10/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).