Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 235/2019
Ementa: Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do Distrito Federal, de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos, com a finalidade indicar horários e dá outras providências.
Leitura: 3/14/19
Situação: Promulgado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: CLAUDIO ABRANTES , ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 16/04/19 n. 79 p. 5 - Redação Final
PUBL DCL 04/09/19 n. 184 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 05/09/19 n. 169 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 107/2019 pag: 17
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6368/2019

 

Histórico:
29 9/6/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
28 9/6/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 9/5/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
26 9/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.368/2019, EM 5/9/2019, NO DODF.'12071'
25 9/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.368/2019, EM 4/9/2019, NO DCL.'12071'
24 9/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, MENSAGEM Nº 361/2019-GP DE 2/9/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.368/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
23 9/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, OE Nº 100/2019-GAG/CH/CEALEGIS DE 28/8/2019, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.368/2019.'12071'
22 8/23/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À MENSAGEM Nº 348/2019-GP DE 22/8/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 20/8/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
21 8/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 26, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROOSEVELT VILELA, REJEITADO O VETO EM 20/8/2019.'12071'
20 5/20/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 5/20/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 21, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
18 5/20/19 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL),FLS. 21, RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.
17 5/16/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 5/16/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
15 5/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 107/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
14 4/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 217/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 16/04/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/05/2019).'13266'
13 4/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/04/2019.'13266'
12 4/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 09/04/2019.'13266'
11 4/11/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 4/11/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
9 4/10/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 4/10/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
7 4/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 09/04/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 354/2019. '19335'
6 4/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 03/04/2019.'19335'
5 4/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 03/04/2019. ANEXAS FOLHAS 08 E 09. '19335'
4 4/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 03/04/2019. ANEXAS FOLHAS 05 A 07. '19335'
3 4/3/19 CESC A PEDIDO DA SELEG, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2 3/18/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/15/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CES E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.