Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2350/1996
Ementa:	DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	31/10/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/11/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 11/11/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 288/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1254/1996
Histórico:	27 24/02/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 26. 26 24/02/97 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 24/02/97. ARQUIVADO. 25 24/02/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 24 21/02/97 ASSP ANEXA(S) FL(S). 396 À 399, CONTENDO PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO NO DODF DE 24/12/96 E MENSAGEM Nº 593/96-GAG DE 26/12/96. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 23 16/12/96 ASSP ANEXAS FLS. 391 A 394, MENSAGEM 328/96 - GAG DO DIA 03/12/96, COMUNICANDO QUE A RETIFICAÇÃO DE ERRO FOI PUBLICADA NO DODF DE 03/12/96, ANEXADO COMO FL. 395. 22 16/12/96 ASSP ANEXA FL. 390, PUBLICAÇÃO DA ERRATA DE REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 16/12/96. 21 13/12/96 ASSP ANEXAS FLS. 387 A 389, COMUNICADO AO PLENÁRIO DE QUE EFETUOU CORREÇÃO NO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL PARA INCLUIR A EMENDA 16 E MENSAGEM 508/96 - GP DE 13/12/96 COMUNICANDO DO ERRO VERIFICADO AO SR. GOVERNADOR SOLICITANDO RETIFICAÇÃO. 20 25/11/96 ASSP ANEXAS FLS. 385 E 386, MENSAGEM 470/96-GP DE 25/11/96, COMUNICA VERIFICAÇÃO DE ERRO NO TEXTO DO INCISO VIII DO ART. 3º DA LEI 1254/96, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO. 19 21/11/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 319 À 384 REFERENTE A MENSAGEM Nº 309/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/11/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 18 20/11/96 ASSP ANEXA FL. 280, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 20/11/96. ANEXAS FLS. 281 A 318, MENSAGEM 456/96-GP, DE 20/11/96, ENCAMINHANDO NOVA VERSÃO DOS AUTÓGRAFOS PARA RETIFICAÇÃO. 17 20/11/96 ASSP ANEXA FL. 278, MEMO 62/96, DE 13/11/96 DA CCJ, ENCAMINHANDO VERSÃO CORRIGIDA, COM A EMENDAS MODIFICATIVA Nº 01 DEVIDAMENTE COMPATIBILIZADA. ANEXA FL. 279, COMUNICADO AO PLENÁRIO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA REDAÇÃO FINAL, EM 19/11/96. 16 11/11/96 ASSP ANEXO AS FLS. 232 À 269, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 429/96, PARA SANÇÃO EM 08/11/96. ANEXO ÀS FLS. 270 À 277 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1254/96, EM 11/11/96. 15 11/11/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 151 À 214 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/11/96. ANEXO ÀS FL(S). 215 À 231, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/11/96. (SUPLEMENTO) 14 08/11/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 08/11/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 87 A 150, COM REDAÇÃO FINAL. 12 07/11/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 07/11/96 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/11/96. 10 07/11/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S) 85 E/86, REFERENTE A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM 07/11/96, NOS TERMOS DOS PARECERES DA CCJ E DA CEOF, FAVORÁVEIS À MATÉRIA, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1 E 2 DA CCJ E EMENDAS 1 À 27, DE 1º TURNO. 9 07/11/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 83 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) JOSÉ EDMAR, DA EMENDA DE Nº 28. AN. FL. 84, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO DESTAQUE QUE À EMENDA Nº 28, QUE FOI REJEITADA EM 07/11/96. 8 07/11/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 80/82 PARECER CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 07/11/96, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ E REJEITANDO A EMENDA Nº 28, DE 1º TURNO. 7 07/11/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 78 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) JOSÉ EDMAR, DA EMENDA DE Nº 28. AN. FL. 79, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA Nº 28, EM 07/11/96. 6 07/11/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 74/77 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 07/11/96, FAVORÁVEL, NMA FORMA DAS EMENDAS NºS 1 E 2 QUE APRESENTA, DAS EMENDAS NºS 01 A 27, DE 1º TURNO E REJEITANDO EMENDA Nº 28. 5 07/11/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 43/73 REFERENTE A 28 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO, NºS 1 Á 27 COLETIVAS DE PLENÁRIO E Nº 28 DE AUTORIA DO DEP. JOSÉ EDMAR, EM 07/11/96. 4 04/11/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 01/11/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 01/11/96 SPL LEITURA EM 31/10/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 01/11/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 42 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.