Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2352/2006
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Ementa: |
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A - SAB , EM LIQUIDAÇÃO À CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF,EM LIQUIDAÇÃO. |
Indexação: |
INCORPORAÇÃO, SOCIEDADE, ABASTECIMENTO, (SAB), (CEASA), LIQUIDAÇÃO, ATIVO, PASSIVO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, EMPRESA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO. |
Leitura: |
3/26/06 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 22/05/06 n. 94 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 31/05/06 n. 103 p. 4 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 175/2006 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3863/2006
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Histórico: |
30 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
29 |
6/21/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 20/06/2006. |
28 |
6/20/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
27 |
6/20/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30' |
26 |
6/20/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 43 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº235/2006-GAG, ENCAMINHADA PELA SRA. GOVERNADORA DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/05/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. |
25 |
6/9/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.863/2006, EM 31/05/2006, NO DODF.'12071-60' |
24 |
5/24/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 40 E 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 247/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 22/05/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/06/2006).'12071-60' |
23 |
5/24/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/05/2006.'12071-60' |
22 |
5/24/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/05/2006.'12071-60' |
21 |
5/19/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO FINAL. |
20 |
5/18/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 34 A 36, COM REDAÇÃO FINAL. |
19 |
5/17/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
18 |
5/17/06 |
ASSP |
AO SACP, COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS. POSTERIORMENTE, À CEOF PARA ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DA CCJ.'12071-60' |
17 |
5/15/06 |
SACP |
AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº 33. |
16 |
5/15/06 |
CCJ |
AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS |
15 |
5/10/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
14 |
5/17/06 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
13 |
5/10/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 10/05/2006, NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' |
12 |
5/10/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/05/2006, NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' |
11 |
5/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 A 30, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 09/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' |
10 |
5/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 A 26, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 09/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' |
9 |
5/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 A 23, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 09/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS QUATRO EMENDAS APRESENTADAS.'12071-60' |
8 |
5/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 A 19, PARECER DA CCJ AO REFERIDO PROJETO (ESTE PARECER FOI APENSO AO PROJETO MAS NÃO FOI PROFERIDO PELA REFERIDA COMISSÃO)'12071-60' |
7 |
5/10/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 A 16, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS(01 EMENDA DE REDAÇÃO, 01 EMENDA ADITIVA E 02 EMENDAS MODIFICATIVAS), EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' |
6 |
5/16/06 |
CCJ |
AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO |
5 |
4/20/06 |
CEOF |
ANEXADAS FLS. NºS 04 A 07, COM O PARECER DO RELATORA, PELA ADMISSIBILIDADE À PROPOSIÇÃO NOS TERMOS APRESENTADOS PELA RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA. ANEXADA FL. Nº 08, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADA PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/04/2006. |
4 |
5/10/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
3 |
4/6/06 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI |
2 |
3/31/06 |
SACP |
À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
3/31/06 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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