Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2352/2006
Ementa:	AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA S/A - SAB , EM LIQUIDAÇÃO À CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF,EM LIQUIDAÇÃO.
Indexação:	INCORPORAÇÃO, SOCIEDADE, ABASTECIMENTO, (SAB), (CEASA), LIQUIDAÇÃO, ATIVO, PASSIVO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, EMPRESA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO.
Leitura:	3/26/06
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/05/06 n. 94 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 31/05/06 n. 103 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 175/2006 pag: 1
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3863/2006
Histórico:	30 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 29 6/21/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 20/06/2006. 28 6/20/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 6/20/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30' 26 6/20/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº235/2006-GAG, ENCAMINHADA PELA SRA. GOVERNADORA DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/05/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. 25 6/9/06 ASSP ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.863/2006, EM 31/05/2006, NO DODF.'12071-60' 24 5/24/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 247/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 22/05/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/06/2006).'12071-60' 23 5/24/06 ASSP ANEXA FOLHA 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/05/2006.'12071-60' 22 5/24/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/05/2006.'12071-60' 21 5/19/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO FINAL. 20 5/18/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 34 A 36, COM REDAÇÃO FINAL. 19 5/17/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 5/17/06 ASSP AO SACP, COM AS ALTERAÇÕES SUGERIDAS. POSTERIORMENTE, À CEOF PARA ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DA CCJ.'12071-60' 17 5/15/06 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº 33. 16 5/15/06 CCJ AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 15 5/10/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 5/17/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 13 5/10/06 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 10/05/2006, NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 12 5/10/06 ASSP ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/05/2006, NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 11 5/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 09/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 10 5/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 09/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 9 5/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 09/05/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS QUATRO EMENDAS APRESENTADAS.'12071-60' 8 5/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, PARECER DA CCJ AO REFERIDO PROJETO (ESTE PARECER FOI APENSO AO PROJETO MAS NÃO FOI PROFERIDO PELA REFERIDA COMISSÃO)'12071-60' 7 5/10/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 16, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS(01 EMENDA DE REDAÇÃO, 01 EMENDA ADITIVA E 02 EMENDAS MODIFICATIVAS), EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' 6 5/16/06 CCJ AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO 5 4/20/06 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 04 A 07, COM O PARECER DO RELATORA, PELA ADMISSIBILIDADE À PROPOSIÇÃO NOS TERMOS APRESENTADOS PELA RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA. ANEXADA FL. Nº 08, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADA PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/04/2006. 4 5/10/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 4/6/06 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI 2 3/31/06 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/31/06 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.