Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 236/2015
Ementa: Inclui dispositivo na Lei n.º5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 3/10/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RODRIGO DELMASSO
Publicações: PUBL DCL 19/09/16 n. 173 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 09/06/17 n. 106 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 14/06/17 n. 113 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 232/2016 pag: 45
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5880/2017

 

Histórico:
37 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
36 6/20/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 6/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
34 6/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 60, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.880/2017, EM 14/6/2017, NO DODF.'12071'
33 6/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.880/2017, EM 9/6/2017, NO DCL.'12071'
32 6/9/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 E 58, MENSAGEM Nº 186/2017-GP DE 8/6/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.880/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
31 6/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 56, OE Nº 1.214/2017-ADJLEGIS DE 6/6/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.880/2017.'12071'
30 6/1/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, REFERENTE À MENSAGEM Nº 172/2017-GP DE 31/5/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 30/5/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
29 5/30/17 ASSP ANEXA FOLHA 50, VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DO VETO TOTAL NA SESSÃO DE 30/05/2017. RELATORA: DEPUTADA CELINA LEÃO. '12507'
28 10/31/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 10/31/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 49, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 16839
26 10/31/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
25 10/21/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 10/21/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
23 10/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 48, REFERENTE A MENSAGEM Nº 232/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
22 9/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 279/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 20/09/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/10/2016).'13266'
21 9/19/16 ASSP ANEXA FOLHA 42, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/9/2016.'12071'
20 9/19/16 ASSP ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/9/2016.'12071'
19 9/15/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 9/14/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 40, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 9/14/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 9/13/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
15 9/13/16 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 13/09/2016.'19335'
14 9/1/16 ASSP ANEXA FOLHA 38. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 31/08/2016. '12507'
13 9/30/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
12 9/30/15 CCJ AO SACP, PARECER APROVADO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 37
11 9/25/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE, FOLHAS 35 E 36
10 5/26/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (26/05 A 09/06/2015) MAT. 16839
9 5/5/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 5/5/15 CEOF AO SACP - ANEXADO PARECER Nº 01 CEOF PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO ÀS FLS.31 A 33 APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/05/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS.34. (11328).
7 5/5/15 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR.
6 3/25/15 CEOF AO GAB DEP JÚLIO CÉSAR, PARA RELATORIA
5 3/17/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 3/17/15 ASSP FOLHA 30 - AO SACP, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CEOF, E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE, NA CCJ.
3 3/17/15 ASSP ANEXADAS FOLHAS 5 A 29, REFERENTE À LEI Nº 5.323/2014. '12079'
2 3/12/15 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 132, II, DO RICLDF. '12079'
1 3/12/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.