Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2375/2006
Ementa:	INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	INSTITUIÇÃO, REGISTRO, BEM, CULTURAL, NATUREZA, IMATERIAL, IDENTIDADE, MEMÓRIA, (DF), PATRIMÔNIO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, ENTORNO.
Leitura:	4/18/06
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ARLETE SAMPAIO
Publicações:	PUBL DCL 21/12/06 n. 238 p. 48 - Redação Final PUBL DCL 12/04/07 n. 67 p. 16 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 9/2007 pag: 20
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3977/2007
Histórico:	35 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 34 5/14/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 14/05/2007. 33 5/7/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 32 4/19/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11714-49' 31 4/19/07 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.977/2007, EM 19/04/2007, NO DCL.'11714-49' 30 4/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.977/2007, EM 12/04/2007, NO DCL.'12071-60' 29 4/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, MENSAGEM Nº 125/2007-GP DE 10/04/2007, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.977/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 28 3/30/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, OE Nº 032/2007-APAP/GAG DE 29/03/2007, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.977/2007.'12071-60' 27 3/27/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REFERENTE À MENSAGEM Nº 094/2007-GP DE 27/03/2007, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/03/2007, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' 26 3/22/07 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, VETO REJEITADO EM 21/03/2007.MAT. 17.316-96. 25 3/13/07 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 13/03/2007.11.928.30. 24 2/28/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 2/28/07 CCJ AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 23 E 24, CONTENDO RELATORIO DE VETO. 22 2/16/07 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE 21 2/12/07 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 2/9/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60' 19 2/9/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 009/2007-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 18 12/21/06 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2006. 11.928.30. 17 12/21/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 379/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/01/2007).'11.928.30' 16 12/21/06 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/12/2006.11.928.30. 15 12/18/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 12/18/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 A 13, COM REDAÇÃO FINAL. 13 12/14/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 12/14/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.11.928.30. 11 12/14/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2006 E 13/12/2006.11.928.30. 10 12/14/06 ASSP ANEXA FOLHA 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 07/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 9 12/14/06 ASSP ANEXA FOLHA 05 A 07, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO APROVADO EM 07/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 8 12/6/06 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO./ASSP Nº 248/06, ANEXADO COMO FL(S).04. 7 12/6/06 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº363/DIL/DAC/SACP DE 06/12/06. PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 6 12/1/06 CAS ENCAMINHADO AO GAB. DA SRA. DEP. ARLETE SAMPAIO, A PEDIDO. 5 10/26/06 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) CHICO LEITE EM 25 /10 /06, COM PARECER. PRONTO PARA PAUTA 4 5/19/06 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE DE (22/05/06 A 02/06/06). 3 5/16/06 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (27/04/05 A 11/05/06) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 4/25/06 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/25/06 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.