Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2376/2001
Ementa: REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.799, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'REGULAMENTA O § 1º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS'.
Leitura: 10/11/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 28/12/01 n. 228 p. 111 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/01 n. 246 p. 4 - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2861/2001

 

Histórico:
22 4/19/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 19/04/2002 MATRICULA:11.357-47
21 4/18/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 4/17/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
19 4/17/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 697/2001-GAG, 31/12/01 ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
18 4/5/02 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.861/2001, EM 28/12/2001, NO DODF 246.
17 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 18 A 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2001.
16 1/7/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 593/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 27/12/2001.
15 1/7/02 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/12/2001.
14 12/27/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/27/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL.
12 12/26/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 12/26/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/10/2001.
9 12/26/01 ASSP ANEXA FOLHA 11, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAJÃO, APROVADO EM 12/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
8 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 10, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 12/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
7 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 12/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
6 12/13/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 12/13/01 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 11/22/01 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. CÉSAR LACERDA.
3 11/21/01 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 11/1/01 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/19/01 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS, CCJ. AO SACP.