Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2387/2006
Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 7º DA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Indexação: IMPOSTO, PROPRIEDADE, VEICULO, AUTOMOTOR, (IPVA), VENDA, SUCATA, SISTEMA, NACIONAL, TRÂNSITO.
Leitura: 5/2/06
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/05/08 n. 76 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 04/06/08 n. 106 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 208/2006 pag: 1
MSG-GOV 149/2008 pag: 39
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4148/2008

 

Histórico:
40 9/4/09 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 04/09/2009.
39 9/8/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 08/09/2008.
38 9/8/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12.073-56
37 9/5/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
36 9/5/08 ASSP ANEXA FOLHA 50, REFERENTE À MENSAGEM Nº 222/2008-GP, DE 04/09/2008, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 03/09/2008.'12071-60'
35 9/4/08 ASSP ANEXA FOLHA 49, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, MANTIDO O VETO EM 03/09/2008.'12071-60'
34 8/13/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO .
33 8/13/08 CCJ AO SACP ANEX. FLS. 47 E 48 CONTENDO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL
32 6/10/08 CCJ DEP. EURIDES BRITO PARA RELATAR VETO PARCIAL.
31 6/9/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
30 6/9/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO.'16965
29 6/9/08 ASSP ANEXO FLS. 39 A 46, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 149/2008-GAG, EM 30/05/2008, VETANDO PARCIALMENTE O PROJETO.'16965
28 6/5/08 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.148/2008, EM 04/06/2008, NO DODF.(VETO AO § 3º)'12071-60'
27 5/8/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 113/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 08/05/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/05/2008).'12071-60'
26 5/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/05/2008.'12071-60'
25 5/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 24/04/2008.'12071-60'
24 4/29/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 4/28/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 33, COM REDAÇÃO FINAL.
22 4/25/08 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 4/25/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 4/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 32 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 24.04.2008.
19 4/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, VOTAÇÃO DO PARECER E APROVAÇÃO DO MESMO EM 2º TURNO, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.04.2008.
18 4/25/08 ASSP ANEXA FOLHAS 26 A 28 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 24.04.2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.
17 4/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 24 E 25,REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADOS.
16 4/25/08 ASSP ANEXA FOLHA 23 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINARIA DO DIA 22.04.2008.
15 4/25/08 ASSP ANEXA FOLHAS 21 E 22 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RONEY NEMER, APROVADO EM 22.04.2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.
14 4/16/08 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA.11.928.30.
13 10/8/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO, ANEXADAS FOLHAS 15 A 17 COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, FOLHA 18 E 19 COM O SUBSTITUTIVO E FOLHA 20 COM FOLHA DE VOTAÇÃO APROVANDO O PARECER EM REUNIÃO DE 22/04/08
12 9/6/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 9/5/07 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 09 Á 13 COM PARECER DO RELATOR, RONEY NEMER FAVORÁVEL À MATÉRIA, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 14 APROVADO PELA CEOF NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04.09.2007.
10 8/2/07 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 4/23/07 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) RÔNEY NEMER.
8 3/27/07 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 3/26/07 ASSP ANEXAS FLS.06 A 08, MSG 74/07-GAG, RETIRANDO O PROJETO DE REGIME DE URGÊNCIA. ÀS COMISSÕES, VIA SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 1317151
6 3/1/07 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA(REGIME DE URGÊNCIA - PRAZO EXPIRADO)11.928.30.
5 2/2/07 SACP À ASSP,PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 15/07,ANEXADO COMO FL(S).05.
4 2/1/07 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 06/DIL/DAC/SACP.
3 5/15/06 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI.
2 5/3/06 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 5/3/06 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.