Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2388/2001
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Ementa: |
RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. |
Indexação: |
ATOS, PROCESSOS, ADMINISTRATIVOS |
Leitura: |
10/23/01 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 10/12/01 n. 217 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 10/12/01 n. 234 p. 1 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 517/2001 pag: 1
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2834/2001
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Histórico: |
21 |
4/19/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
EM 19/04/2002
MATRICULA:11.357-47 |
20 |
4/18/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
4/17/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
18 |
4/17/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 698/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
17 |
1/7/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2834/2001, EM 10/12/2001, NO DODF. |
16 |
1/7/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/12/2001. |
15 |
1/7/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 497/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 07/12/2001. |
14 |
1/7/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/12/2001. |
13 |
12/5/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
12/5/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
11/29/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
11/29/01 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
11/29/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2001. |
8 |
11/29/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 28/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
7 |
11/29/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 28/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
6 |
11/29/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 28/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
5 |
11/29/01 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
4 |
11/22/01 |
CEOF |
AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. CÉSAR LACERDA. |
3 |
11/22/01 |
CEOF |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
2 |
11/5/01 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
10/24/01 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES:CEOF, CAS, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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