Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 239/2015
Ementa: Dispõe sobre a política distrital de preservação do meio ambiente, de combate ao aquecimento global, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 3/10/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LIRA
Publicações: PUBL DCL 22/12/16 n. 235 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 12/04/17 n. 68 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 13/04/17 n. 72 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 1858/2016 pag: 25
RQ 1987/2016 pag: 32
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - LIRA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 5824/2017

 

Histórico:
46 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
45 5/11/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2017.
44 4/18/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
43 4/17/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
42 4/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 110 E 111, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.824/2017, EM 13/4/2017, NO DODF.'12071'
41 4/17/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 105 A 109, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.824/2017, EM 12/4/2017, NO DCL.'12071'
40 4/17/17 ASSP EM TEMPO: ANEXAS FOLHAS 103 E 104, RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS.'12071'
39 4/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 98 A 102, MENSAGEM Nº 81/2017-GP DE 10/04/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.824/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
38 4/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 88 A 97, OE Nº 780/2017-ADJLEGIS DE 6/4/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.824/2017.'12071'
37 3/30/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 87, REFERENTE À MENSAGEM Nº 064/2017-GP DE 29/03/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/03/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
36 3/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 82, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 28/03/2017.'19335'
35 3/21/17 CCJ A SELEG CONFORME SOLICITADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 21/03/2017
34 2/13/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
33 2/13/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.
32 2/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 81, REFERENTE A MENSAGEM Nº 09/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.13266
31 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 75 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2016.'13266'
30 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 A 71, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 422/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/01/2017
29 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 66 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2016.'13266'
28 12/21/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 12/21/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 59 A 62, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
26 12/19/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 12/16/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL.
24 12/16/16 ASSP ANEXA FOLHA 58, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2016.
23 12/8/16 ASSP ANEXA FOLHA 57, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO EM 7/12/2016. '12507'
22 12/8/16 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Parecer oral, favorável ao projeto e acatando a emenda nºs 1 a 4. Aprovado na sessão plenária de 7/12/2016. Anexas folhas 55 e 56. "12507"
21 12/8/16 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer oral, favorável ao projeto e acatando a emenda nºs 1 a 4. Aprovado na sessão plenária de 7/12/2016. Anexas folhas 51 a 54. "12507"
20 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DE LIRA. ANEXA FOLHA 50
19 12/7/16 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 117/2016, ANEXADO COMO FL(S). 49.
18 12/7/16 CDESCTMAT AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº389/2016.
17 12/6/16 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
16 12/6/16 SACP ANEXADA(S) FL(S). 32 A 48, REFERENTE(S) À(S) CÓPIA(S) DO REQUERIMENTO(S) Nº(S) 1987/2016, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. LIRA, QUE REQUER O DESAPENSAMENTO DESTE DO(S) PL(S) DE Nº(S) 189/2015 E 315/2015, LIDO EM 31/08/2016, E PORTARIA GMD Nº 329/2016 PUBLICADA NO DCL DE 05/12/2016 QUE REVOGA A PORTARIA Nº 178 DE 13 DE JUNHO DE 2016 PUBLICADA NO DCL DE 14/06/2016,INFORMO AINDA QUE A FL. Nº 39 CONTÉM VERSO.
15 6/29/16 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 189/15.
14 6/29/16 SACP ANEXADA(S) FL(S). 25 À 31, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1858/16, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. DELMASSO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 189/15 E 315/15, LIDO EM 9/6/16 E APROVADO EM 13/6/16, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 178, PUBL. NO DCL DE 14/6/16.
13 6/21/16 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº190/2016.
12 6/20/16 SACP SOLICITADO À CDESCTMAT PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
11 6/20/16 SACP DEVOLVIDO À CDESCTMAT.
10 6/17/16 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM AS FLS. Nº FLS NºS 23 E 24 ANEXADAS AO PROJETO.
9 3/4/16 CDESCTMAT DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RODRIGO DELMASSO. PRAZO 04/03 A 17/03/2016. EM 04/03/2016.
8 2/17/16 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 2/17/16 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071'
6 2/17/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22. PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LIRA.
5 12/15/15 ASSP ANEXA FOLHA 20.PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR.
4 12/15/15 CDESCTMAT À SECRETARIA LEGISLATIVA A PEDIDO.
3 4/1/15 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 01/04/2015 A 16/04/2015.
2 3/12/15 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/12/15 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.