Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2397/2006
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 3.697, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
IDADE,SEXO, ORIENTAÇÃO SEXUAL,ESTADO CIVIL,DEFICIÊNCIA, RAÇA,CANCELAMENTO, ANULAÇÃO, CONCURSO,TAXA, INSCRIÇÃO,DEVOLUÇÃO. |
Leitura: |
5/11/06 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 25/09/06 n. 180 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 08/03/07 n. 44 p. 38 - Promulgação
PUBL DODF 19/03/07 n. 54 p. 1 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 212/2006 pag: 0
MSG-GOV 366/2006 pag: 68
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3964/2007
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Histórico: |
34 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
33 |
4/3/07 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 03/04/2007. |
32 |
3/27/07 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
31 |
3/20/07 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
30 |
3/20/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 107 A 110, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.964/2007, EM 19/03/2007, NO DODF.'12071-60' |
29 |
3/8/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 103 A 106, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.964/2007, EM 08/03/2007, NO DCL.'12071-60' |
28 |
3/7/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 97 A 102, MENSAGEM Nº 065/2007-GP DE 07/03/2007, ENCAMINHANDO A LEI Nº3.964/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
27 |
3/6/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 85 A 96, OE Nº 15/2007-APAP/GAG DE 28/02/2007, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.964/2007.'12071-60' |
26 |
2/23/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 79 A 84, REFERENTE À MENSAGEM Nº 48/2007-GP DE 22/02/2007, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/2007, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.11.928-30. |
25 |
2/23/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 78, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, REJEITADO O VETO EM 13/02/2007.11.928.30. |
24 |
2/23/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 76 E 77, RELATÓRIO SOBRE O VETO TOTAL PROFERIDO PELO DEP. PEDRO PASSOS. 11.928.30. |
23 |
2/8/07 |
SACP |
À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 14/2007, ANEXADO COMO FL(S).75. |
22 |
2/8/07 |
CCJ |
AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 22/SACP |
21 |
11/7/06 |
CCJ |
DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A)BRUNELLI |
20 |
10/26/06 |
CCJ |
RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DO VETO TOTAL |
19 |
10/26/06 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
18 |
10/26/06 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60' |
17 |
10/26/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 68 A 74, REFERENTE A MENSAGEM Nº 366/2006-GAG, DA SRA. GOVERNADORA INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' |
16 |
9/28/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 62 A 67, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 320/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 28/09/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/10/2006).'12071-60' |
15 |
9/27/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 57 A 61, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/09/2006.'12071-60' |
14 |
9/27/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 44 A 56, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 28/06/2006.'12071-60' |
13 |
9/19/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
9/19/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 30 A 43, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
7/3/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
7/3/06 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
9 |
7/3/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 28/06/2006, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
8 |
7/3/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2006, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
7 |
7/3/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 A 27, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 26/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
6 |
7/3/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 24, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA IVELISE LONGHI, APROVADO EM 26/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
5 |
7/3/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 A 20, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 26/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E DA SUBEMENDA Nº 01.'12071-60' |
4 |
7/3/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 A 16, REFERENTE A 01 EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, 01 SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS E 01 SUBEMENDA DE AUTORIA DA DEPUTADA ELEANA PEDROSA APRESENTADAS EM 1º TURNO.'12071-60' |
3 |
5/24/06 |
CEOF |
À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO. |
2 |
5/12/06 |
SACP |
À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
5/12/06 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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