Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 24/2019
Ementa: Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos públicos.
Leitura: 2/5/19
Situação: Prejudicado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
10 6/27/23 SPL ENVIADO AO SGDA
9 8/2/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
8 10/17/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
7 10/15/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
6 10/15/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
5 10/15/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, CÓPIA DO DCL - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 164, PÁGINA 231, DE 08/8/2019.'13266'
4 2/28/19 ASSP ANEXO FLS. 5 A 8, QUE DISPÕE SOBRE A CONSULTA Nº 149/2019/ASSEL QUE DECLARA A PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO, POR PERDA DE OPORTUNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO I, DO RICLDF, HAJA VISTA O PROJETO DE LEI TER IGUAL TEOR AO DA LEI Nº 3952/2007.'11971'.
3 2/21/19 ASSP CONSULTA ENCAMINHADA À ASSESSORIA LEGISLATIVA SOBRE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 24/2019.'12071'
2 2/8/19 ASSP PROJETO ENCAMINHADO AO GABINETE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE FEITO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'13266'
1 2/7/19 SPL AUTUADO COM 4 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.