Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 24/2019
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Ementa: |
Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos públicos. |
Leitura: |
2/5/19 |
Situação: |
Prejudicado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
IOLANDO
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Histórico: |
10 |
6/27/23 |
SPL |
ENVIADO AO SGDA |
9 |
8/2/21 |
SACP |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. |
8 |
10/17/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
7 |
10/15/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
6 |
10/15/19 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' |
5 |
10/15/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 A 11, CÓPIA DO DCL - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 164, PÁGINA 231, DE 08/8/2019.'13266' |
4 |
2/28/19 |
ASSP |
ANEXO FLS. 5 A 8, QUE DISPÕE SOBRE A CONSULTA Nº 149/2019/ASSEL QUE DECLARA A PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO, POR PERDA DE OPORTUNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 176, INCISO I, DO RICLDF, HAJA VISTA O PROJETO DE LEI TER IGUAL TEOR AO DA LEI Nº 3952/2007.'11971'. |
3 |
2/21/19 |
ASSP |
CONSULTA ENCAMINHADA À ASSESSORIA LEGISLATIVA SOBRE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 24/2019.'12071' |
2 |
2/8/19 |
ASSP |
PROJETO ENCAMINHADO AO GABINETE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE FEITO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'13266' |
1 |
2/7/19 |
SPL |
AUTUADO COM 4 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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