Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2425/2006
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Ementa: |
FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
FIXAÇÃO, TETO, REMUNERAÇÃO, (DF),LIMITE REMUNERATORIO,CARGOS, AGENTES POLITICOS,FUNÇÕES, EMPREGOS. |
Leitura: |
08/06/06 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 06/07/06 n. 126 p. 53 - Redação Final
PUBL DODF 13/07/06 n. 133 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 294/2006 pag: 34
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3894/2006
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Histórico: |
26 |
18/10/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
25 |
28/08/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 28/08/2006. |
24 |
17/08/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
23 |
09/08/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30' |
22 |
09/08/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 294/2006-GAG, ENCAMINHADA PELA SRA. GOVERNADORA DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/07/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. |
21 |
09/08/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.894/2006, EM 13/07/2006, NO DODF.'12071-60' |
20 |
10/07/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 E 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 297/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 07/07/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/07/2006).'12071-60' |
19 |
10/07/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2006.'12071-60' |
18 |
07/07/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/07/2006.'12071-60' |
17 |
06/07/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 A 27, COM REDAÇÃO FINAL. |
16 |
05/07/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
15 |
05/07/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 A 27, COM REDAÇÃO FINAL. |
14 |
04/07/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
13 |
04/07/06 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
12 |
04/07/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/07/2006, REJEITANDO AS 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO.'12071-60' |
11 |
04/07/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 A 20, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 03/07/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO, REJEITANDO AS 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO.'12071-60' |
10 |
04/07/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 A 16, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' |
9 |
04/07/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 21/06/2006.'12071-60' |
8 |
04/07/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 21/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
7 |
04/07/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 21/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
6 |
04/07/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 A 06, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 21/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
5 |
20/06/06 |
CAS |
DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) EURIDES BRITO EM 20/06/06, COM PARECER. PRONTO PARA PAUTA |
4 |
14/06/06 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI |
3 |
09/06/06 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. EURIDES BRITO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 09/06/05 A 12/06/06) |
2 |
08/06/06 |
SACP |
À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
08/06/06 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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