Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2427/2006
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
AGENTES COMUNITARIOS,VIGILANCIA AMBIENTAL,PODER PUBLICO. |
Leitura: |
6/8/06 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 16/06/06 n. 112 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 19/06/06 n. 115 p. 1 - Sanção
REPU DCL 22/06/06 n. 116 p. 29 - Redação Final
REPU DODF 22/06/06 n. 118 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 322/2006 pag: 54
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3870/2006
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Histórico: |
21 |
10/18/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
20 |
10/20/06 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/10/2006. |
19 |
10/20/06 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
18 |
10/18/06 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
17 |
10/18/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 54 A 57, REFERENTE A MENSAGEM Nº 322/2006-GAG, ENCAMINHADA PELA SRA. GOVERNADORA DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/06/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' |
16 |
6/22/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 52 E 53, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.870/2006, EM 22/06/2006, NO DODF.'12071-60' |
15 |
6/22/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 50 E 51, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 22/06/2006.'12071-60' |
14 |
6/19/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 48 E 49, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.870/2006, EM 19/06/2006, NO DODF.'12071-60' |
13 |
6/19/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 46 E 47, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/06/2006.'12071-60' |
12 |
6/19/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 44 E 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 271/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 16/06/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/07/2006).'12071-60' |
11 |
6/19/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 41 A 43, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 08/06/2006.'12071-60' |
10 |
6/14/06 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
6/14/06 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 33 A 40, COM REDAÇÃO FINAL. |
8 |
6/9/06 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
6/9/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 31, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 08/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS. ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 08/06/2006. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
6 |
6/9/06 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 A 19, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADOS. ANEXAS FOLHAS 20 A 23, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 08/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 APRESENTADAS EM 2º TURNO. ANEXAS FOLHAS 24 A 27, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 08/06/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' |
5 |
6/9/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINARIA NO DIA 08/06/2006. |
4 |
6/9/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 12 A 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 08/06/2006 FAVORÁVEL AO PROJETO. |
3 |
6/9/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 08 A 11, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 08.06.2006, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
2 |
6/9/06 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05 A 07, VOTAÇÃO NOMINAL E APROVAÇÃO DO PARECER DA CAS EM 1º TURNO, EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.06.2006. |
1 |
6/8/06 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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