Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2458/1996
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Ementa: |
CRIA O ABONO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
ABONO DE PONTO, FALTAS INJUSTIFICADAS, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCACIONAL. |
Leitura: |
21/11/96 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 02/12/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 17/12/96 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 318/1996 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 1303/1996
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Histórico: |
19 |
20/02/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 18 |
18 |
19/02/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
17 |
17/02/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 25 A 27 REFERENTE A MENSAGEM Nº 365/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/12/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
16 |
18/12/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FL(S). 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1303/96 EM 17/12/96 NO DODF. |
15 |
02/12/96 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 491/96, PARA SANÇÃO EM 29/11/96.
ANEXO ÀS FL(S). 22 E 23 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/12/96. |
14 |
02/12/96 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 18 E 19 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/11/96. |
13 |
27/11/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
27/11/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. 16 E 17 COM REDAÇÃ FINAL. |
11 |
27/11/96 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
27/11/96 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/11/96. |
9 |
27/11/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 26/11/96, NOS TERMOS DA SUBEMENDA DA CCJ À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, DE 2º TURNO. |
8 |
27/11/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13/14 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 26/11/96, NOS TERMOS DO PARECER À EMENDA DE 2º TURNO APRESENTADO PELA CCJ. |
7 |
27/11/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 10/12 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EURÍPEDES CAMARGO, APROVADO EM 26/11/96, (PARECER À EMENDA DE 2º TURNO), FAVORÁVEL, NA FORMA DA SUBEMENDA QUE APRESENTA. |
6 |
27/11/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 26/11/96.
ANEXO À(S) FL(S). 09, RELATIVO A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). RENATO RAINHA E OUTROS. EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01. |
5 |
27/11/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 06 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EURÍPEDES CAMARGO, APROVADO EM 26/11/96, FAVORÁVEL.
ANEXO ÀS FLS. 07 PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 26/11/96, FAVORÁVEL. |
4 |
25/11/96 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 512/96, ANEXADO COMO FL(S). 05. |
3 |
22/11/96 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
22/11/96 |
SPL |
LEITURA EM 21/11/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
22/11/96 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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