Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2458/1996
Ementa:	CRIA O ABONO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	ABONO DE PONTO, FALTAS INJUSTIFICADAS, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCACIONAL.
Leitura:	11/21/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/12/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 17/12/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 318/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1303/1996
Histórico:	19 2/20/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 18 18 2/19/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 17 2/17/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 25 A 27 REFERENTE A MENSAGEM Nº 365/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/12/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 16 12/18/96 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1303/96 EM 17/12/96 NO DODF. 15 12/2/96 ASSP ANEXO AS FLS. 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 491/96, PARA SANÇÃO EM 29/11/96. ANEXO ÀS FL(S). 22 E 23 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/12/96. 14 12/2/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 18 E 19 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/11/96. 13 11/27/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 11/27/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 16 E 17 COM REDAÇÃ FINAL. 11 11/27/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 11/27/96 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/11/96. 9 11/27/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 26/11/96, NOS TERMOS DA SUBEMENDA DA CCJ À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, DE 2º TURNO. 8 11/27/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13/14 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 26/11/96, NOS TERMOS DO PARECER À EMENDA DE 2º TURNO APRESENTADO PELA CCJ. 7 11/27/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10/12 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EURÍPEDES CAMARGO, APROVADO EM 26/11/96, (PARECER À EMENDA DE 2º TURNO), FAVORÁVEL, NA FORMA DA SUBEMENDA QUE APRESENTA. 6 11/27/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 26/11/96. ANEXO À(S) FL(S). 09, RELATIVO A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). RENATO RAINHA E OUTROS. EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01. 5 11/27/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 06 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EURÍPEDES CAMARGO, APROVADO EM 26/11/96, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 07 PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 26/11/96, FAVORÁVEL. 4 11/25/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 512/96, ANEXADO COMO FL(S). 05. 3 11/22/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 11/22/96 SPL LEITURA EM 21/11/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 11/22/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.