| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 246/1991
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRODUTO ANIMAL. |
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Leitura: |
10/24/91 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 13/01/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 90/1991 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 229/1992
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Histórico: |
| 15 |
2/6/92 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 14 |
2/6/92 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR. ARQUIVADO. |
| 13 |
2/5/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 49 E 50, REFERENTE A LEI 229, SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR EM 13.01.91. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA |
| 12 |
2/4/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 36 A 40, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL, E FLS. 41 A 46, REFERENTE AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, EM 26.12.91, P/ SANÇÃO. ANEXO FLS. 47 E 48, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FI NAL NO DODF DE 2812.91. |
| 11 |
2/4/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 33 A 35, REFERENTE A VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CEOF, SOBRE AS EMENDAS CCJ. RELATOR O SR. DEP AROLDO SATAKE, A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CAS, RELATOR O SR. DEP. EDIMAR PIRENEUS E FOLHA DE VO TAÇÃO EM 2º TURNO. |
| 10 |
2/4/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 25 A 29, REFERENTE AO PARECER CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR O SR. DEP. AROLDO SATAKE, APROVADO. |
| 9 |
2/4/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 10 A 14, REFERENTE AO PARECER DA CCJ, DE 1º TURNO, RELATOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO. ANEXADO FLS 15 A 24, REFERENTE A 09 EMENDAS, E AO PARECER DA CCJ ORAL, DE 1º TURNO, RELATOR O SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO. |
| 8 |
11/8/91 |
CCJ |
DESIGNADO P/ RELATAR DA MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO. |
| 7 |
11/8/91 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS EMENDAS. |
| 6 |
10/25/91 |
CCOM |
À CCJ P/ EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. (DE 29.10 A 07.11.91). |
| 5 |
10/24/91 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES. |
| 4 |
10/24/91 |
SPL |
À CCJ, CAS E CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS, DURANTE O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS. |
| 3 |
10/24/91 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATVIO P/ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. LIDO EM 24.10.91. |
| 2 |
10/23/91 |
SPL |
LEITURA. PUBLICAÇÃO AVULSA. À MESA DIRETORA P/ PROVIDÊNCIAS CA BÍVEIS. |
| 1 |
10/23/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 09 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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