Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 246/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS SUPERMERCADOS E HIPERMECADOS, SHOPPING CENTER, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, CONTRATAREM SEGURANÇAS COM FORMAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA PARA IDENTIFICAREM PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	19/03/19
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JAQUELINE SILVA
Emendas:	EMENDA 1 - CSEG (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA)
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
Histórico:	22 11/09/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, CONFORME DESPACHO SELEG 1816750???????. 21 11/09/24 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES - SACP EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQ. 1387/2024, REFERENTE À RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 246/2019, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, ENCAMINHO O PROCESSO PARA CONCLUSÃO.13266 20 12/08/24 ASSP ANEXO REQUERIMENTO Nº 1387/2024, SOLICITANDO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. 19 30/06/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 18 21/03/23 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 20/03/23 CDESCTMAT EM VIRTUDE DO PROTOCOLO DO RQ 2.771/2019 (1093629), O QUAL SOLICITOU A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO (0052921), ENCAMINHO AO SACP PARA CONHECIMENTO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. 16 20/03/23 ASSP ANEXO REQUERIMENTO Nº 2771/2021, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. '23550' 15 29/11/21 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO. 14 02/08/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 13 05/11/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO DELMASSO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (06/11 A 19/11/2020).EM 05/11/2020. 12 14/10/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 11 13/10/20 ASSP AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CSEG (RICL, ART. 69) E CDESCTMAT (RICL, ART. 69), EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (RICL, ART. 63, I).'13266' 10 24/09/20 SACP ENCAMINHADO À SELEG A PEDIDO. 9 22/09/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 21/09/20 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO PARECER DO RELATOR Nº1-CSEG PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DE RELATOR. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 14/09/2020. 7 03/09/20 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 6 31/07/20 CSEG Protocolo: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Modificativa). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 5 31/07/20 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Parecer 1 - CSEG 4 06/03/20 CSEG ANEXADA COMO FOLHAS NºS 05 E 06 DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO PROCESSUAL: 00001-00006095/2020-07. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 3 08/04/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.(A)ROOSEVELT VILELA. 2 20/03/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 20/03/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.