Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 247/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQÜENTA E OITO MIL REAIS).
Indexação: LEI 2.288/99, PRONAF, AGRICULTURA FAMILIAR, RA V, SOBRADINHO.
Leitura: 06/04/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 17/05/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 97/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2380/1999

 

Histórico:
18 07/06/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 9/6/99. FUNC. MATR. 12.234-58.
17 02/06/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 42 A 60 REFERENTE A MENSAGEM Nº 181/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
16 19/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 40 E 41 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2380/99, EM 17/05/99, NO DODF.
15 18/05/99 ASSP ANEXO AS FLS. 27 A 36, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 170/99, PARA SANÇÃO EM 12.05.99. ANEXO ÀS FL(S). 37 A 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13.05.99.
14 18/05/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 18 A 26 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06/05/99.
13 12/05/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 12/05/99 CCJ AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL DE FOLHA 17.
11 11/05/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 11/05/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 06/05/99.
9 11/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 04/05/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 16 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 06/05/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DA CCJ.
8 11/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANÍLCEIA MACHADO, APROVADO EM 04/05/99, FAVORÁVEL AO PROJETO.. ANEXO ÀS FLS. 14 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 04/05/99, FAVORÁVEL AO PROJETO.
7 30/04/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 54/99, ANEXADO COMO FL(S). 11 E 12.
6 30/04/99 CCJ AO SACP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 22/04/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 12/04/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 12/04/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 12/04/99 SPL LEITURA EM 6/4/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 12/04/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 10 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.