Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 248/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.
Indexação:	1 DE MAIO DE 2016
Leitura:	3/11/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/03/15 n. 47 p. 18 - Redação Final PUBL DODF 16/03/15 n. 8 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 55/2015 pag: 1 MSG-GOV 58/2015 pag: 20
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5462/2015
Histórico:	16 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 15 9/15/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SO SACP, EM 15/09/2015. 14 3/31/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 3/20/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 12 3/20/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 58/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/3/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 11 3/17/15 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.462/2015, EM 16/3/2015, NO DODF, EDIÇÃO EXTRA.'12071' 10 3/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 36/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 16/3/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/4/2015).'12079' 9 3/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/3/2015 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/3/2015.'12079' 8 3/13/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 3/13/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 6 3/13/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 3/13/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 4 3/13/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12/3/2015.'12071' 3 3/13/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER ORAL DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA SANDRA FARAJ, APROVADO EM 12/3/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 2 3/13/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 08, PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, APROVADO EM 12/3/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 1 3/12/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.