Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 249/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MILITAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PESSOAL MILITAR, GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO MILITAR.
Leitura: 10/24/91
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 26/12/91 n. p. - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 93/1991 pag: 0
Norma gerada: LEI 213/1991

 

Histórico:
19 1/27/92 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
18 1/27/92 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. ARQUIVADO.
17 1/23/92 ASSM ANEXO FLS. 38, RELATIVO A PUBLICAÇÃO DA PROMULGAÇÃO FEITA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM 26/12/ 91, LEI Nº 213, TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
16 12/15/91 ASSM ANEXO FLS. 30 A 32, SOBRE O PARECER DA CCJ, PARA APRECIAÇÃO DO VETO, EM 12.12.91, REJEITADO. ANEXO FLS. 33 A 35, RELATIVO AO OFÍCIO PARA PROMULGAÇÃO.
15 11/28/91 ASSM ANEXO FLS. 25 A 28, RELATIVO A MENS. COM VETOS SANCIONADOS PELO GOVERNADOR E A LEI. ANEXO FLS. 29, SOLICITANDO O ENVIO DO PROJETO A CCJ, CONFORME DESPACHO INICIAL.
14 11/28/91 CCJ AO SR. DEP. FERNANDO NAVES, PARA ANÁLISE DO VETO AO ART. 3º.
13 11/28/91 CCOM À CCJ PARA ELABORAR RELATÓRIO DURANTE O PRAZO DE 15 DIAS.
12 11/28/91 ASSM À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA ENCAMINHAR A CCJ PARA RELATÓRIO.
11 11/28/91 ASSM ANEXO FLS. 22 E 24, COM MENS. Nº 126/91 GAG Nº 127/91 CL, COM VETO AO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS.
10 11/6/91 ASSM ANEXADO FLS. 16 A 21, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL, AUTÓ GRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DODF.
9 11/6/91 ASSM ANEXADO FLS. 16, REFERENTE A VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PL, EM 31.10.91, APROVADO.
8 11/6/91 ASSM ANEXADO FLS. 11 A 13, REFERENTE AO PARECER DA CEOF,RE LATOR O SR. DEP. AROLDO SATAKE. APROVADO. ANEXADO FLS 14 E 15, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER ORAL EM 1º TURNO, NO DIA 31.10.91.
7 11/6/91 ASSM ANEXADO FLS. 06 E 07, REFERENTE AO PARECER DA CCJ, RE LATOR O SR. DEP. FERNANDO NAVES. ANEXADO FLS. 08 E 09 REFERENTE AS EMENDAS DO SR. DEP. FERNANDO NAVES. ANEXADO FLS. 10, FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ. APROVADO.
6 10/30/91 CCOM À CCJ P/ EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRA ZO DE 05 SESSÕES (DE 04.11 A 12.11.91).
5 10/30/91 ASSM À COORDENADORIA DAS COMISSÕES, P/ DISTRIBUIÇÃO CONFOR ME DESPACHO INICIAL.
4 10/24/91 CCOM À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA À PEDIDO.
3 10/24/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
2 10/24/91 SPL LEITURA EM 24.10.91. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS, DURANTE O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS.
1 10/24/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).