Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2520/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ISS, EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO, EMPRESAS SEGURADORAS, ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AGREMIAÇÕES, CLUBES ESPORTIVOS, SOCIAIS, PRODUTORES, PROMOTORES DE EVENTOS, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADES, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, HOSPITAIS, CLÍNICAS PRIVADOS, INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA, SUBCONTRATANTE, EMPREITEIRO.
Leitura:	12/5/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/12/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 31/12/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 334/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1355/1996
Histórico:	15 2/18/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 13. 14 2/17/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 13 2/14/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 27 À 31 REFERENTE A MENSAGEM Nº 400/97 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/97. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 12 1/3/97 ASSP ANEXA(S) AS FOLHA(S) Nº(S) 26, CONTENDO O TEXTO DA LEI Nº 1355, DE 30/12/96, PUBLICADA NO DODF DE 31/12/96. 11 12/20/96 ASSP ANEXO AS FLS. 22 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 580/96, PARA SANÇÃO EM 19/12/96. ANEXO ÀS FL(S). 25 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/96. 10 12/20/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 18 A 21 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/12/96. 9 12/19/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/19/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 12/19/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 3 E 4, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MARCO LIMA, APROVADO EM 11/12/96, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 5 E 6, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 11/12/96, NOS TERMOS DA CCJ. 6 12/19/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/96. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO DO DIA 12/12/96. 5 12/19/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 6 E 8 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIPEDES CAMARGO, APROVADO EM 12/12/96, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS.9 A 11 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 12/12/96,NOS TERMOS DA CCJ. 4 12/6/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 12/5/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/5/96 SPL LEITURA EM 05/12/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ E CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/5/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.