Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2524/1996
Ementa:	APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	VALOR, DEFINIÇÃO, ARTIGO 3, LEI 1.118. REVOGAÇÃO, LEI 911, ART. 5, LEI 989.
Leitura:	12/9/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/12/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 30/12/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 341/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1352/1996
Histórico:	19 2/20/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 18 18 2/19/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 17 2/19/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 722 À 877, REFERENTE A MENSAGEM Nº 395/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 16 1/3/97 ASSP ANEXA(S) AS FOLHA(S) Nº(S) 681 À 721, CONTENDO O TEXTO DA LEI Nº 1352, DE 27/12/96, PUBLICADA NO DODF DE 30/12/96. 15 12/26/96 ASSP ANEXO AS FLS. 478 À 633, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 595/96, PARA SANÇÃO EM 23/12/96. ANEXO ÀS FL(S). 634 À 680, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 23/12/96. 14 12/26/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 322 À 477, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/96. 13 12/23/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 12/23/96 CCJ AO SACP ANEXADAS FOLHAS DE Nº 168 A 321, COM O ANEXO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/19/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 12/17/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 167, COM REDAÇÃO FINAL. 9 12/17/96 CCJ A ASSESSORIA LEGISLATIVA, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/17/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 7 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 165/166, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/96. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 13/12/96. 6 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 159/161 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO E. CAMARGO, APROVADO EM 13/12/96, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 162/164 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LUCIA C., APROVADO EM 13/12/96, FAVORÁVEL. 5 12/16/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 158 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). FILIPPELLI, QUE FOI RETIRADA EM 12/12/96. 4 12/10/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 12/10/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/10/96 SPL LEITURA EM 09/12/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/10/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 157 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.