Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2541/1996
Ementa:	APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DF, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1997; ALTERA A LEI 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, LEI 812, TAXA DE LICENCIAMENTO E CADASTRAMENTO.
Leitura:	12/11/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/12/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 30/12/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 352/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1351/1996
Histórico:	22 2/20/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 21 21 2/19/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 20 2/18/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 198 A 227 REFERENTE A MENSAGEM Nº 394/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 19 1/3/97 ASSP ANEXA(S) AS FOLHA(S) Nº(S) 179 À 187, CONTENDO O TEXTO DA LEI Nº 1351, DE 27/12/96, PUBLICADA NO DODF DE 30/12/96. 18 12/23/96 ASSP ANEXO AS FLS. 131 À 168, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 594/96, PARA SANÇÃO EM 23/12/96. ANEXO ÀS FL(S). 169 À 178, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 23/12/96. 17 12/23/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 93 À 130, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/12/96. 16 12/23/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 12/23/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 58 A 92, COM O ANEXO DA REDAÇÃO FINAL. 14 12/20/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 12/19/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) A(S) FOLHA(S) DE Nº(S) 55 A 58 COM REDAÇÃO FINAL. 12 12/17/96 CCJ A ASSESSORIA LEGISLATIVA, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/17/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 10 12/16/96 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 13/12/96. 9 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 54, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 12/12/96, NA FORMA DA EMENDA Nº 1. 8 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 52/53 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) M. ANDRADE, DAS EMENDAS DE NºS 2, REJEITADA. 6 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 47/49, RELATIVO A 2 EMENDA EM 2º TURNO DE EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 DE AUTORIA DO DEP. L. ESTEVÃO E OUTROS E EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 DE AUTORIA DO DEP. M. ARRUDA. 5 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 46, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 12/12/96. 4 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 40/42 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO M. LIMA, APROVADO EM 12/12/96, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 43/45 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY R., APROVADO EM 12/12/96, FAVORÁVEL. 3 12/12/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/12/96 SPL LEITURA EM 11/12/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/12/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 39 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.