Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 2548/1996
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Ementa: |
ALTERA A LEI 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI E ALTERA PERCENTUAIS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, A LEI 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO - TIDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E A LEI 940, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI, GRATIFICAÇÃO, REGIME DE TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. |
Leitura: |
12/11/96 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 19/12/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 31/12/96 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 351/1996 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 1354/1996
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Histórico: |
16 |
2/20/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 15 |
14 |
2/18/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 34 A 37 REFERENTE A MENSAGEM Nº 399/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/96 . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
13 |
1/3/97 |
ASSP |
ANEXA(S) AS FOLHA(S) Nº(S) 33, CONTENDO O TEXTO DA LEI Nº 1354, DE 30/12/96, PUBLICADA NO DODF DE 31/12/96. |
12 |
12/20/96 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 29 A 31, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 584/96, PARA SANÇÃO EM 19/12/96.
ANEXO ÀS FL(S). 32 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/96. |
11 |
12/20/96 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 26 A 28 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/12/96. |
10 |
12/19/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
12/19/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) A(S) FOLHA(S) DE Nº(S) 23 A 25 COM A REDAÇÃO FINAL. |
8 |
12/16/96 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL |
7 |
12/16/96 |
ASSP |
AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 12/12/6 |
6 |
12/16/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 18/20 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CAFU, APROVADO EM 12/12/96, JÁ FAVORÁVEL NOS TERMOS DA CCJ..
ANEXO ÀS FLS. 21/22 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/96, NA FORMA DA EMENDA Nº 2 |
5 |
12/16/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 14/17 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO M. LIMA, APROVADO EM 12/12/96, JÁ FAVORÁVEL NA FORMA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, DE 1º TURNO. |
4 |
12/16/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 12/13 REFERENTE A 2 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO, EMENDA 01, DE AUTORIA DO DEP. RENATO RAINHA E EMENDA 2, DE AUTORIA DOS DEPS. RENATO RAINHA E LÚCIA CARVALHO. |
3 |
12/12/96 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
12/12/96 |
SPL |
LEITURA EM 11/12/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
12/12/96 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 11 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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