Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2548/1996
Ementa:	ALTERA A LEI 329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI E ALTERA PERCENTUAIS DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, A LEI 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO - TIDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E A LEI 940, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação:	ALTERAÇÃO, LEI, GRATIFICAÇÃO, REGIME DE TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
Leitura:	12/11/96
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/12/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 31/12/96 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 351/1996 pag: 0
Norma gerada:	LEI 1354/1996
Histórico:	16 2/20/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 15 14 2/18/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 34 A 37 REFERENTE A MENSAGEM Nº 399/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/96 . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 1/3/97 ASSP ANEXA(S) AS FOLHA(S) Nº(S) 33, CONTENDO O TEXTO DA LEI Nº 1354, DE 30/12/96, PUBLICADA NO DODF DE 31/12/96. 12 12/20/96 ASSP ANEXO AS FLS. 29 A 31, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 584/96, PARA SANÇÃO EM 19/12/96. ANEXO ÀS FL(S). 32 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/96. 11 12/20/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 26 A 28 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 12/12/96. 10 12/19/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 12/19/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) A(S) FOLHA(S) DE Nº(S) 23 A 25 COM A REDAÇÃO FINAL. 8 12/16/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 7 12/16/96 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 12/12/6 6 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18/20 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CAFU, APROVADO EM 12/12/96, JÁ FAVORÁVEL NOS TERMOS DA CCJ.. ANEXO ÀS FLS. 21/22 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/96, NA FORMA DA EMENDA Nº 2 5 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14/17 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO M. LIMA, APROVADO EM 12/12/96, JÁ FAVORÁVEL NA FORMA DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, DE 1º TURNO. 4 12/16/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 12/13 REFERENTE A 2 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO, EMENDA 01, DE AUTORIA DO DEP. RENATO RAINHA E EMENDA 2, DE AUTORIA DOS DEPS. RENATO RAINHA E LÚCIA CARVALHO. 3 12/12/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/12/96 SPL LEITURA EM 11/12/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/12/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 11 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.