Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 2563/2006

Ementa:

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação:

PAUTA,VALORES VENAIS, VEICULOS AUTOMOTORES,(DF),(IPVA),

Leitura:

10/3/06

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DODF 28/12/06 n. 247 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 29/12/06 n. 243 p. 6 - Redação Final

Peças Anexas:

MSG-GOV 362/2006 pag: 1
MSG-GOV 432/2006 pag: 350

Redação Final:

Redação Final

Autógrafo:

Autógrafo

Norma gerada:

LEI 3930/2006

Histórico:

30	9/4/09	SPL	ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 04/09/2009.
29	11/6/08	SPL	ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 04/11/2008.
28	11/4/08	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27	11/4/08	ASSP	AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96.
26	11/4/08	ASSP	ANEXO FLS. 350 A 564, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 432/2008-GAG, EM 28/12/2006, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.
25	1/31/07	ASSP	ANEXA FOLHA 292 A 349, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.930/2006, EM 28/12/2006, NO DODF.'11.928-30'
24	1/31/07	ASSP	ANEXA FOLHA 264 A 291, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/12/2006.11.928.30.
23	1/3/07	ASSP	ANEXA FOLHA 262 E 263, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/12/2006.11.928.30.
22	1/3/07	ASSP	ANEXAS FOLHAS 155 A 261, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 412/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/01/2007).'11.928-30'
21	1/3/07	ASSP	ANEXA FOLHA 153 E 154, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/12/2006.11.928.30.
20	12/28/06	CCJ	AO SACP, ANEXADA FOLHA 151 E 152, COM REDAÇÃO FINAL.
19	12/26/06	ASSP	AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
18	12/26/06	ASSP	ANEXAS FOLHAS 149 E 150, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/12/2006, NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
17	12/26/06	ASSP	ANEXAS FOLHAS 146 A 148, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ERIKA KOKAY, APROVADO EM 21/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
16	12/26/06	ASSP	ANEXAS FOLHAS 139 A 145, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 21/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01, 02, 05, 06, 07 E 08, E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 04.'12071-60'
15	12/26/06	ASSP	ANEXAS FOLHAS 134 A 138, REFERENTE A 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO PASSOS E ELIANA PEDROSA.'12071-60'
14	12/26/06	ASSP	ANEXAS FOLHAS 130 A 133, REQUERIMENTO S/Nº DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, SOLICITANDO D RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 03, DE SUA AUTORIA, COM DELIBERAÇÃO FAVORÁVEL EM PLENÁRIO.'12071-60'
13	12/21/06	SACP	À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 271/06, ANEXADO COMO FL(S). 129.
12	12/21/06	CCJ	AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 410
11	11/27/06	CCJ	DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO PASSOS.
10	11/23/06	CCJ	DESIGNO P/ RELATAR DEP. PEDRO PASSOS, ATÉ: 25/11/2006
9	11/22/06	SACP	AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART.90,I, E ART. 162 § 1º, VI - RI/CLDF.
8	11/21/06	CEOF	AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7	11/21/06	CEOF	ANEXADA FL. Nº 128, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI, APROVADO PELA CEOF NA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/11/06.
6	11/21/06	CEOF	ANEXADAS FOLHAS NºS 115 A 127, REFERENTE AO PARECER DA RELATORA SRA. DEP. ELIANA PEDROSA E EMENDAS ADITIVA Nº05 DA RELATORA.
5	10/26/06	CEOF	DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA ELIANA PEDROSA. ENHCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA PROJETO DE LEI COM ANEXO DE PAUTA DE VALORES DE VEÍCULOS LANÇAMENTO IPVA/2007.
4	10/25/06	CEOF	ANEXADAS FLS. NºS 111 À 114, REFERENTE ÀS EMENDAS ADITIVA NºS 01 À 03 DA SRA. DEP. ELIANA PEDROSA E EMENDA ADITIVA Nº 04 DO SR. DEP. RÔNEY NEMER.
3	10/10/06	CCJ	RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ:24/10/2006
2	10/9/06	SACP	À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1	10/9/06	SPL	AUTUADO COM 110 FOLHA(S), SENDO FL. 01 - MSG 362/2006 - GAG, FL. 02 - PL 2563/06, FL 03 - EM Nº 60/2006 - GAB/SEF, FLS 04 A 110 - ANEXO ÚNICO (PAUTA DE VALORES DE VEÍCULOS LANÇAMENTO IPVA-2007). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.