Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2585/2006
Ementa:	CRIA O ORÇAMENTO CRIANÇA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação:	CRIAÇÃO, ORÇAMENTO,CRIANÇA, ISNTRUMENTO, CONTROLE SOCIAL,FISCALIZAÇÃO, ORÇAMENTO PUBLICO, ADOLESCENTE.
Leitura:	11/21/06
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ELIANA PEDROSA
Publicações:	PUBL DCL 14/01/08 n. 9 p. 2 - Redação Final REPU DCL 16/01/08 n. 10 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 29/01/08 n. 20 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	RQ 2/2007 pag: 6 MSG-GOV 18/2008 pag: 40
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4086/2008
Histórico:	38 3/17/08 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 17/03/2008. 37 2/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. 36 2/19/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 35 2/15/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 34 2/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 44, REFERENTE A MENSAGEM Nº 018/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28.01.2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 33 1/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.086/2008, EM 29/01/2008, NO DODF.'11.928.30' 32 1/16/08 ASSP ANEXA FOLHA 37 E 38, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 16/01/2008.11.928.30. 31 1/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 14/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 14/01/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/01/2008).'11.928.30' 30 1/15/08 ASSP ANEXA FOLHA 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/01/2008.11.928.30. 29 1/15/08 ASSP ANEXA FOLHA 31 E 32, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/200711.928.30. 28 1/9/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 1/9/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 E 30, COM REDAÇÃO FINAL. 26 12/13/07 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 12/13/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2007.'16965 24 12/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS Nº26 À 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/12/2007 E 12/12/2007.'16965 23 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 23 À 25, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 06/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM SUBSTITUTIVO E SUBEMENDA.'16965 22 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 21 E 22, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 06/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM SUBSTITUTIVO E SUBEMENDA.'16965 21 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA Nº18 À 20, REFERENTE A SUBEMENDA(S) APRESENTADA(S) EM PLENÁRIO EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ELIANA PEDROSA.'16965 17 12/6/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 12/6/07 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 732, ANEXADA FOLHA 17 15 12/5/07 CCJ AO GAB. DO DEP. MILTON BARBOSA, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO. 14 10/4/07 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 13 8/14/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA 12 7/17/07 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 31/8/2007 11 7/6/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 6/29/07 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº(S)13 A 15, COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E NA SUBEMENDA DA RELATORA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16, APROVADO PELA CAS NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/06/2007. 9 6/21/07 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) CHICO LEITE EM 21/06/07, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 8 6/18/07 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 18/06/07, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 7 4/27/07 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LUZIA DE PAULA (27/04/07 A 11/05/07) 6 4/25/07 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 5 4/25/07 SACP ANEXADAS FLS. 06 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 2/2007, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ELIANA PEDROSA, LIDO EM 06/02/2007 E APROVADO EM 30/03/07, CONFORME PORTARIA 46/2007, PUBL. NO DCL DE 02/04/2007, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 4 4/23/07 CAS AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONF. MEMO Nº211/DIL/DAC/SACP DE 20/04/07 PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. 3 12/11/06 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (24/11/06 A 08/12/06) FOI APRESENTADO UM SUBSTITUTIVO E ANEXADAS AS FOLHAS NºS 03, 04 E 05. 2 11/23/06 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/22/06 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.