Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 259/1991

Ementa:

REMITE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO À IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COMPONENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação:

TRIBUTOS, REMISSÃO DE DÉBITO, IPTU, FEB.

Leitura:

11/14/91

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DODF 25/02/92 n. p. - Sanção

Peças Anexas:

MSG-GOV 115/1991 pag: 0

Norma gerada:

LEI 215/1991

Histórico:

17	3/8/93	SPL	SANCIONADO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. LEI 215/91 DE 23/12/91. PUBLICAÇÃO NO DODF DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, ANO XVII, Nº 254. ARQUIVADO.
16	2/27/92	ASSM	AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR.
15	2/26/92	ASSM	ANEXADO FLS. 38, REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DODF DA LEI 215/91, PROMULGADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, EM 25.02.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
14	2/26/92	ASSM	ANEXADO FLS. 34 E 35, REFERENTE AO RELATÓRIO SOBRE O VETO. RELATOR O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, VETO DER RUBADO EM 20.02.92. ANEXADO FLS. 36 E 37, REFERENTE AO OF. 110/92, ENCAMINHADO AO SR. GOVERNADOR DO DF,P/ PROMULGAÇÃO DO TEXTO VETADO, EM 20.02.92.
13	2/12/92	CCJ	AO SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO P/ EXAME DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR DO DF.
12	2/11/92	CCOM	À CCJ P/ RELATÓRIO DO VETO AO ART. 3º DO PROJETO, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, NO PRAZO DE 15 DIAS.
11	2/10/92	ASSM	À COORDENADORIA DE COMISSÕES, CONFORME DESPACHO.
10	2/10/92	ASSM	ANEXADO FLS. 28 A 33, REFERENTE A MENS. 180/91-GAG,RE FERENTE AO VETO PARCIAL DO PL.
9	1/22/92	ASSM	ANEXADO FLS. 26 E 27, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DA LEI 215, NO DODF, DE 26.12.91. SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, COM VETOS (ART. 3º); AGUARDANDO À APRE CIAÇÃO DO VETO.
8	12/20/91	ASSM	ANEXADO FLS. 25, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL, PUBLICADA EM 29.12.91. AGUARDANDO SANÇÃO.
7	11/29/91	ASSM	ANEXADO FLS. 18 E 19, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL, E FLS. 20 A 24, REFERENTE AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, P/ SANÇÃO, EM 29.11.91.
6	11/25/91	ASSM	ANEXADO FLS. 16, REFERENTE A VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, COM EMENDAS, APROVADO EM 22.11.91. ANEXADO FLS. 17, REFERENTE A VOTAÇÃO EM 2º TURNO, APROVADO EM 22.11.91.
5	11/25/91	ASSM	ANEXADO FLS. 10 A 13, REFERENTE AO PARECER DA CAS,RELATORA A SRA. DEP. ROSE MARY DE MIRANDA, FAVORÁVEL , APROVADO EM 22.11.91. ANEXADO FLS. 14 E 15, REFERENTE A 02 EMENDAS DA SRA. DEP. ROSE MARY MIRANDA.
4	11/25/91	ASSM	ANEXADO FLS. 04 A 06, REFERENTE AO PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, APROVA DO EM 22.11.91. ANEXADO FLS. 07 A 09, REFERENTE AO PARECER DA CEOF, RELATOR O SR. DEP. AROLDO SATAKE, APROVADO, EM 22.11.91.
3	11/22/91	SPL	À ASSESSORIA DA MESA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO VERBAL.
2	11/22/91	SPL	LEITURA EM 14.11.91. PUBLICAÇÃO AVULSA. ENCAMINHADO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO EM 22.11.91, P/ PREPARO DO PROCESSO.
1	11/22/91	SPL	ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).