Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 259/1991
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Ementa: |
REMITE CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO À IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COMPONENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
TRIBUTOS, REMISSÃO DE DÉBITO, IPTU, FEB. |
Leitura: |
11/14/91 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 25/02/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 115/1991 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 215/1991
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Histórico: |
17 |
3/8/93 |
SPL |
SANCIONADO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. LEI 215/91 DE 23/12/91. PUBLICAÇÃO NO DODF DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, ANO XVII, Nº 254. ARQUIVADO. |
16 |
2/27/92 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR. |
15 |
2/26/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 38, REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DODF DA LEI 215/91, PROMULGADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, EM 25.02.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
14 |
2/26/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 34 E 35, REFERENTE AO RELATÓRIO SOBRE O VETO. RELATOR O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, VETO DER RUBADO EM 20.02.92. ANEXADO FLS. 36 E 37, REFERENTE AO OF. 110/92, ENCAMINHADO AO SR. GOVERNADOR DO DF,P/ PROMULGAÇÃO DO TEXTO VETADO, EM 20.02.92. |
13 |
2/12/92 |
CCJ |
AO SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO P/ EXAME DO VETO PARCIAL DO SR. GOVERNADOR DO DF. |
12 |
2/11/92 |
CCOM |
À CCJ P/ RELATÓRIO DO VETO AO ART. 3º DO PROJETO, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, NO PRAZO DE 15 DIAS. |
11 |
2/10/92 |
ASSM |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES, CONFORME DESPACHO. |
10 |
2/10/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 28 A 33, REFERENTE A MENS. 180/91-GAG,RE FERENTE AO VETO PARCIAL DO PL. |
9 |
1/22/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 26 E 27, REFERENTE A PUBLICAÇÃO DA LEI 215, NO DODF, DE 26.12.91. SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, COM VETOS (ART. 3º); AGUARDANDO À APRE CIAÇÃO DO VETO. |
8 |
12/20/91 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 25, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL, PUBLICADA EM 29.12.91. AGUARDANDO SANÇÃO. |
7 |
11/29/91 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 18 E 19, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL, E FLS. 20 A 24, REFERENTE AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, P/ SANÇÃO, EM 29.11.91. |
6 |
11/25/91 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 16, REFERENTE A VOTAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ, COM EMENDAS, APROVADO EM 22.11.91. ANEXADO FLS. 17, REFERENTE A VOTAÇÃO EM 2º TURNO, APROVADO EM 22.11.91. |
5 |
11/25/91 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 10 A 13, REFERENTE AO PARECER DA CAS,RELATORA A SRA. DEP. ROSE MARY DE MIRANDA, FAVORÁVEL , APROVADO EM 22.11.91. ANEXADO FLS. 14 E 15, REFERENTE A 02 EMENDAS DA SRA. DEP. ROSE MARY MIRANDA. |
4 |
11/25/91 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 04 A 06, REFERENTE AO PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR O SR. DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, APROVA DO EM 22.11.91. ANEXADO FLS. 07 A 09, REFERENTE AO PARECER DA CEOF, RELATOR O SR. DEP. AROLDO SATAKE, APROVADO, EM 22.11.91. |
3 |
11/22/91 |
SPL |
À ASSESSORIA DA MESA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO VERBAL. |
2 |
11/22/91 |
SPL |
LEITURA EM 14.11.91. PUBLICAÇÃO AVULSA. ENCAMINHADO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO EM 22.11.91, P/ PREPARO DO PROCESSO. |
1 |
11/22/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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