| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 26/2019
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Ementa: |
Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica |
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Leitura: |
2/5/19 |
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Situação: |
Arquivado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
IOLANDO
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Publicações: |
PUBL DCL 08/08/19 n. 164 p. 231 - A Revisar
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Histórico: |
| 9 |
6/5/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE |
| 8 |
10/15/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
| 7 |
10/15/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 6 |
10/15/19 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70372' |
| 5 |
10/15/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 A 12, CÓPIA DO DCL - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 164, PÁGINA 231, DE 08/8/2019.'70372' |
| 4 |
2/28/19 |
ASSP |
ANEXO FLS. 7 A 9, QUE DISPÕE SOBRE A CONSULTA Nº 151/2019/ASSEL QUE DECLARA A PREJUDICIALIDADE DA PROPOSIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 175, INCISO VIII, DO RICLDF, HAJA VISTA O PROJETO TRATA DE MATÉRIA DE IGUAL TEOR AO PL 1.104/2016.'11971'. |
| 3 |
2/21/19 |
ASSP |
CONSULTA ENCAMINHADA À ASSESSORIA LEGISLATIVA SOBRE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 26/2019.'12071' |
| 2 |
2/8/19 |
ASSP |
PROJETO ENCAMINHADO AO GABINETE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE FEITO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'13266' |
| 1 |
2/7/19 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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