Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 260/2015
Ementa: Dispõe sobre o direito à igualdade de condições para o aluno com necessidades educacionais especiais e TDHA - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, assegurando-lhe a opção de realização de provas em locais especiais acompanhados por profissionais de escola.
Leitura: 3/17/15
Situação: Aprovado
Localização: SACP
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Peças Anexas: RQ 485/2015 pag: 7

 

Histórico:
12 3/30/22 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA, OBSERVANDO O APENSAMENTO DO PL 870/2016.
11 3/8/22 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. DELMASSO PARA RELATAR A MATÉRIA, OBSERVANDO O APENSAMENTO DO PL 870/2016.
10 2/24/22 SACP ANEXADA PORTARIA GMD 26/2022, PUBLICADA NO DCL DE 24/02/2022. À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O DESAPENSAMENTO DOS PL'S Nº'S 768/2012 E 514/2011 E A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 870/2016.
9 2/24/22 SEMD-3SEC AO SACP PARA PROVIDENCIAS CONFORME PORTARIA GMD 26/2022, PUBLIC. NO DCL DE 24/02/2022.
8 2/2/22 SPL PROCESSO RECONSTITUÍDO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 817/2019 (DCL 24/09/2019). PASSANDO A TRAMITAR NO SEI Nº 00001-00003857/2022-77. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 9/21/21 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº75/19. AGUARDANDO PL 514/11 PARA DESAPENSAMENTO.
6 6/17/15 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 514/2011 .
5 6/17/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 07 A 24, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 485/2015, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. REGINALDO VERAS, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 514/2011, LIDO EM 16/04/15 E APROVADO EM 10/06/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 183/2015, PUBL. NO DCL DE 12/06/15. FLS. 10 A 14 E 20 A 22 CONTÊM VERSO.
4 4/15/15 ASSP AO SACP, PARA AGUARDAR ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA PELO GMD.
3 4/15/15 ASSP MANIFESTAÇÃO DO GABINETE DO AUTOR: À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, INFORMANDO QUE FOI PROTOCOLADO REQUERIMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI 260/2015 COM OS PROJETOS DE LEI 514/2011 E 768/2012.
2 3/19/15 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÕES CORRELATAS EM TRAMITAÇÃO. '12079'
1 3/19/15 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.