Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 2618/2006
Ementa:	REESTRUTURA A CARREIRA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE MONUTENÇÃO PÚBLICAS E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - BELACAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/20/06
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 29/12/06 n. 243 p. 8 - Redação Final PUBL DODF 02/01/07 n. 2 p. 25 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 417/2006 pag: 1 MSG-GOV 436/2006 pag: 21
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3938/2006
Histórico:	18 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 17 3/19/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 19/03/2007. 16 2/23/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 2/13/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316-96' 14 2/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 436/2006-GAG, ENCAMINHADA PELA SRA. GOVERNADORA DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/12/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.MAT. 17.316-96. 13 1/4/07 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.938/2006, EM 02/01/2007, NO DODF.'12071-60' 12 1/2/07 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/12/2006.'12071-60' 11 12/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS À SRA. GOVERNADORA DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 420/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2007).'12071-60' 10 12/29/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2006.'12071-60' 9 12/28/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 12/28/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 A 14, COM REDAÇÃO FINAL. 7 12/26/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/26/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 5 12/26/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2006.'12071-60' 4 12/26/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 20/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 3 12/26/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 20/12/2006, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 1 12/21/06 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: A ASSP A PEDIDO.