Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2626/2001
Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 830, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE QUE TRATA O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: CARGOS DAS CARREIRAS PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E FINANÇAS E CONTROLE.
Leitura: 11/21/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/01/02 n. 2 p. 54 - Redação Final
PUBL DODF 09/01/02 n. 9 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 561/2001 pag: 1
MSG-GOV 638/2002 pag: 24
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2870/2002

 

Histórico:
21 4/29/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 29/04/2003.
20 4/25/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 4/25/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
18 4/25/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 638/2002-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/01/2002. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
17 2/1/02 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.870/2002, EM 09/01/2002, NO DODF.
16 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 008/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 03/01/2002.
15 1/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2002.
14 1/4/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/12/2001.
13 12/27/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 12/27/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL.
11 12/27/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 12/26/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2001.
8 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
7 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
6 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
5 12/26/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 A 05, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 13/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO.
4 12/13/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 12/13/01 CEOF AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2 12/7/01 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/27/01 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CAS, CCJ. AO SACP.