Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2657/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PODER PÚBLICO, GESTÃO, PROTEÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, INFORMAÇÃO, PROVA. ATIVIDADE ARQUIVÍSTICA.
Leitura: 27/02/97
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CARLOS XAVIER
Publicações: PUBL DCL 29/03/00 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 08/05/00 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2545/2000

 

Histórico:
25 28/07/00 SPL ARQUIVADO EM 28/07/2000
24 27/07/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 26/07/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS Nº(S). 37 A 39 REFERENTE A MENSAGEM Nº 070/2000 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/04/2000. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
22 11/05/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 35 E 36 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.545/2000, EM 08/05/2000, NO DODF.
21 29/03/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 30 A 32, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 046/2000, PARA SANÇÃO EM 29/03/2000. ANEXAS AS FOLHAS 33 E 34. REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL DE 29/03/2000.
20 29/03/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 24 A 27 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 08/02/2000. ANEXA A FOLHA 28 E 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/03/2000.
19 18/02/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 18/02/00 CCJ ANEXADAS FLS. 20 A 23 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
17 14/02/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 10/02/00 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 09/02/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 28/09/99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO À(S) FL(S). 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 08/02/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
14 16/04/98 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 16/04/98 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. 15 A 17, COM PARECER DO RELATOR , FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. APROVADO PELA CAS NA 4ª REUNIÃO EXTRA ORDINÁRIA, DE 14.04.98. LEITURA DO PARECER: DEP. BENÍCIO TAVARES.
12 18/12/97 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
11 05/11/97 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOSÉ EDMAR.
10 23/10/97 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 14/10/97 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 03/10/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 05 A 14, COM PARECER DO RELATOR DEP. GERALDO MAGELA, LIDO PELO DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2/10/97.
7 01/09/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 26/03/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). GERALDO MAGELA.
5 11/03/97 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 28/02/97 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 28/02/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 28/02/97 SPL LEITURA EM 27/02/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 28/02/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.