Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 2662/2001
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL AS GERÊNCIAS VINCULADAS ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 04/12/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/01/02 n. 2 p. 55 - Redação Final
PUBL DODF 10/01/02 n. 7 p. 2 - Sanção
REPU DODF 11/01/02 n. 8 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 584/2001 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2876/2002

 

Histórico:
25 05/04/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 05/04/2002 MATRICULA:11.357-47
24 03/04/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 27/03/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
22 27/03/02 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À MENSAGEM Nº 232/2001-GP, DE 15/03/2002, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2002.
21 14/03/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, MANTIDO O VETO EM 12/03/2002.
20 27/02/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
19 27/02/02 CCJ AO SACP, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
18 20/02/02 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. JOSÉ RAJÃO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
17 20/02/02 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 19/02/02 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.
15 19/02/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 026/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
14 01/02/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.876/2002, EM 11/01/2002, NO DODF.
13 01/02/02 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.876/2002, EM 10/01/2002, NO DODF (VETO PARCIAL À ALÍNEA A DO INCISO VIII, INCISOS IX E X DA ALÍNEA C, ALÍNEAS A E B, INCISO XI DA ALÍNEA B).
12 04/01/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 004/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 03/01/2002.
11 04/01/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2002.
10 04/01/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 05/12/2001.
9 20/12/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 20/12/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS DE 10 A 12, COM REDAÇÃO FINAL.
7 07/12/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 07/12/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 07/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/12/2001 NOS TERMOS DA CEOF.
4 07/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 05/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.
3 07/12/01 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO CARLOS, APROVADO EM 05/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS NºS 01 E 02 APRESENTADAS.
2 07/12/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 E 05, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANILCÉIA MACHADO, XAVIER E WILSON LIMA RESPECTIVAMENTE.
1 06/12/01 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. À ASSP, A PEDIDO.